Nesta quarta-feira (23), o corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, decidiu cancelar precatórios referentes a usinas do setor sucroalcooleiro que haviam negociado créditos com o Banco Master. O valor total dos títulos é de R$ 4,7 bilhões.
A ação foi motivada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que buscou anular decisões do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região em Brasília, as quais determinaram o depósito de 16 precatórios em uma conta judicial, sem que houvesse o trânsito em julgado dos processos que reconheciam a dívida da União.
Na sua decisão, Gonçalves destacou que o CNJ já havia determinado o cancelamento e o pagamento de vários precatórios expedidos sem o devido trânsito em julgado pelos tribunais regionais federais.
O corregedor afirmou: "Mais de um ano depois da ordem de cancelamento, esses requisitórios continuam registrados como precatórios bloqueados, com R$ 4,7 bilhões mantidos em contas judiciais."
As irregularidades envolvendo os precatórios do Master foram reveladas após uma reportagem do portal Metrópoles, que destacou um contrato de R$ 427 milhões entre o Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, que é esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1. Esse montante seria destinado em caso de êxito nas ações relacionadas ao setor sucroalcooleiro.
A Polícia Federal (PF) encontrou o contrato no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em um comunicado à imprensa, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos afirmou que possui um contrato formal com o Master para atuar em processos relacionados a precatórios, mas que não recebeu nenhum pagamento “a título de pró-labore ou de êxito”.
O escritório ainda acrescentou que a taxa de êxito acordada com o banco para sua atuação nos casos de precatórios foi de 5%, inferior ao que é previsto no Código de Processo Civil e no estatuto da OAB.
Além disso, as investigações da PF revelaram que assessores de Vorcaro mencionaram a advogada e o desembargador como parte da “Turma do KN”, alusão ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a divulgação das mensagens, o ministro afirmou que nunca se comunicou com Vorcaro e que não autorizou ninguém a falar em seu nome.
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