Proibição das apostas no Brasil e devolução de saldo aos usuários

Nesta sexta-feira (25), o governo federal divulgou uma medida provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de jogos e apostas on-line no Brasil, conhecidos como bets.

Com a publicação da MP, as plataformas estão proibidas de receber novas apostas. A medida estabelece um período de transição para o encerramento das operações das empresas autorizadas.

Os apostadores têm até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os saldos disponíveis nas plataformas. Aqueles que não realizarem o resgate nesse prazo receberão o saldo de volta através dos bancos que operam com as empresas de apostas entre os dias 9 e 14 de outubro.

Fiscalização

O governo planeja intensificar a fiscalização contra plataformas ilegais e as investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas. A estratégia inclui a identificação e desativação de sites ilegais, o bloqueio de contas bancárias utilizadas de forma irregular para apostas e a integração de informações entre órgãos públicos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, junto com a Polícia Federal, terá um aumento na estrutura destinada às ações de fiscalização.

O que muda para o apostador

Com a publicação da medida provisória:

novos depósitos nas bets ficam imediatamente proibidos;
o apostador tem até 5 de outubro para retirar voluntariamente seu saldo;
os sites e aplicativos devem ser desativados a partir de 6 de outubro;
entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas informarão os saldos vinculados aos CPFs aos bancos;
entre 9 e 14 de outubro, os bancos realizarão a devolução dos valores;
a Caixa poderá intermediar a devolução em casos de impedimento.

Após assinar a medida provisória que proíbe a operação das bets no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as casas de apostas online representam um “câncer” que precisa ser removido.

“Tomei uma decisão dura e drástica, mas necessária. Isso é como um câncer. Ou tiramos o tumor, ou ele vai nos matar”, declarou.

Lula também comparou o vício em apostas online ao uso de crack, destacando que famílias estão sendo destruídas e acumulando dívidas impagáveis devido ao vício em jogos, conhecido como ludopatia.

O presidente revelou que tomou a decisão de proibir as operações no Brasil após ouvir a equipe econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos. Ele mencionou ter conversado com empresários, donas de casa e até mesmo funcionários do Palácio da Alvorada.

Lula compartilhou que conversou com uma mulher que tentou se matar três vezes e com outra cujo filho cometeu suicídio devido a dívidas de jogo.

“Estamos dizendo ao povo brasileiro: não vamos permitir que você seja explorado por cartões de crédito ou apostas que consomem o dinheiro do leite, do pão do seu filho, das necessidades da sua mulher. Estamos tentando proteger as pessoas mais humildes deste país, salvando-as de se matarem por uma ilusão de ganhar”, afirmou.

Futebol

Em relação às queixas de diversos clubes de futebol que são patrocinados por bets, Lula lembrou que os clubes brasileiros já foram campeões mundiais sem contar com o apoio das apostas, e a seleção brasileira conquistou a Copa do Mundo cinco vezes antes da chegada desse mercado ao país.

O presidente informou que o patrocínio das bets nos clubes de futebol representa apenas de “6% a 7% do orçamento de um time”.

“Não faz sentido um time não perceber que seu torcedor já o apoia, já frequenta o estádio, já compra camisas para a esposa e para os filhos. Além disso, o jogador mais pobre contribui com tudo. O time quer pagar suas dívidas com o dinheiro do torcedor?”, questionou.

Histórico das bets e impactos

A Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, autorizou as apostas de quota fixa (as bets) no Brasil. O prazo para regulamentação era de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois. A regulamentação só foi efetivada em dezembro de 2023, estabelecendo a lista de bets autorizadas a operar no Brasil.

Pesquisas e estudos têm indicado o impacto negativo desse tipo de aposta no orçamento familiar e na saúde mental dos apostadores.

As bets resultaram, apenas em 2025, em um prejuízo de R$ 62,5 bilhões para o orçamento das famílias, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). Um em cada cinco alunos (20,4%) dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio já declarou ter feito apostas online, número que chega a quase metade (49,7%) entre os estudantes do 3º ano do ensino médio.

De acordo com o Ministério da Saúde, os danos associados ao jogo geram um custo social de R$ 38,8 bilhões por ano. Isso inclui tratamentos médicos para depressão (R$ 3 bilhões), perda de qualidade de vida relacionada à depressão (R$ 10,4 bilhões), mortes adicionais por suicídio (R$ 17 bilhões) e custos relacionados à saúde (R$ 30,6 bilhões).

Além disso, R$ 8,2 bilhões estimados pelo governo referem-se à perda de moradia, pagamento de seguro-desemprego e encarceramento.

A maior parte dos apostadores é composta por homens, embora quatro em cada dez mulheres brasileiras (42%) já tenham jogado ou ainda joguem em plataformas de apostas online. Dentre essas, 20% apostam atualmente (com frequências variadas) e outras 22% já apostaram, mas não estão mais apostando.

Profissionais de saúde mental têm defendido ações urgentes contra o mercado de apostas virtuais. Segundo eles, os dependentes em apostas podem apresentar sinais como afastamento social, aumento do uso de álcool e mudanças significativas no comportamento.

A ludopatia se desenvolve a partir de uma reação no organismo do jogador. Quando uma pessoa aposta, o cérebro pode liberar dopamina diante da expectativa de ganhar, o que seria uma forma de recompensa. Essa situação afeta regiões do cérebro envolvidas no controle das decisões e do comportamento. O cérebro, portanto, é estimulado por esse reforço intermitente. No entanto, a recompensa financeira não ocorre na mesma proporção que a recompensa química.