Entidades de setores comerciais e industriais publicaram, nesta terça-feira (9), uma carta aberta a senadores e senadoras pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 12/2026, apelidada de “trabalho flexível”. A proposta é uma alternativa à PEC do fim da escala 6×1, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio.
Em entrevista ao Live CNN, o presidente da FIESP, Paulo Skaf, afirmou que a proposta aprovada na Câmara representa “um atraso absoluto”.
“O mundo moderno é o mundo do diálogo, da negociação. As pessoas sabem o que é melhor para elas”, declarou. Para ele, engessar na Constituição a escala de trabalho “é um absurdo” e não encontra paralelo em nenhuma outra parte do mundo.
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Na avaliação de Skaf, a PEC contraria a reforma trabalhista de 2017, que, segundo ele, prioriza o negociado sobre o legislado. Skaf também classificou a aprovação na Câmara como motivada por interesses políticos eleitorais.
“A Câmara teve uma celeridade por interesse claramente político, dando desconforto a muitos parlamentares. Pelo apelo político, eles não votaram dentro da sua consciência, ficaram inibidos e pressionados”, afirmou.
Ele lembrou que a audiência pública destinada aos setores produtivos foi realizada em uma segunda-feira, dia em que os deputados normalmente não estão em Brasília, com a presença de apenas um parlamentar. Na avaliação dele, o processo foi conduzido apenas para “cumprir o rito e terminar rapidamente com a aprovação”.
Skaf alertou ainda para os riscos econômicos da proposta aprovada na Câmara, citando aumento de custos, pressão inflacionária e migração para a informalidade.
“Nós temos 44 milhões de trabalhadores informais no Brasil. Nós não queremos aumentar isso”, disse.
Ele citou o caso do Chile como exemplo de país onde uma mudança similar na legislação resultou em aumento de inflação, redução de empregos e crescimento da informalidade.
Defesa da PEC 12/2026
Em contrapartida, Skaf defendeu a PEC 12/2026 como uma proposta moderna e equilibrada. Segundo ele, a medida garante todos os direitos previstos na Constituição, como férias, décimo terceiro salário, aviso prévio e fundo de garantia, mas também assegura liberdade de negociação entre trabalhadores e empregadores.
“Quem quer trabalhar 10 horas por semana, trabalha. Quem quer trabalhar 40, 44 horas, trabalha. Existe o teto constitucional de 44 horas e a folga semanal prevista na Constituição. De resto, fica a livre negociação do próprio trabalhador, que pode ser feita em acordos coletivos ou individuais. Isso é moderno, isto fará bem ao Brasil”, explicou.
A PEC 12/2026, de autoria de 36 senadores, prevê que os empregadores possam escolher entre seguir o regime de trabalho da CLT, com jornada definida, ou um regime flexível, baseado em horas trabalhadas.
Segundo os parlamentares, a proposta daria aos trabalhadores mais autonomia sobre a própria jornada, adaptando a escala de acordo com necessidades pessoais e profissionais.
Skaf informou que quase 3 mil entidades de todo o Brasil e de todos os setores assinaram a carta aberta enviada aos senadores.
Sobre o andamento das discussões no Senado Federal, ele afirmou ter se reunido pessoalmente diversas vezes com senadores e avaliou o ambiente como mais responsável do que o que prevaleceu na Câmara.
“O que eu sinto no Senado é que ele está bastante sensível e consciente da necessidade de fazer uma discussão responsável, preocupado com o futuro do Brasil e das famílias brasileiras, e não com as urnas dos próximos meses”, concluiu.
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