O programa Desenrola Adimplentes, destinado a trabalhadores informais com dívidas em dia ou com atraso de até 90 dias, teve sua duração estendida por mais 30 dias. Assim, as renegociações poderão ser realizadas até 26 de outubro, data que também marca o fim da vigência da medida provisória que instituiu esta iniciativa.
Anteriormente, o prazo era de 90 dias e estava previsto para encerrar na semana passada. A prorrogação foi determinada pela medida provisória que deu origem ao Desenrola 3.0, a nova fase do programa de renegociação de dívidas.
Funcionamento do programa
O Desenrola Adimplentes permite que dívidas de até R$ 15 mil, sem garantia, sejam renegociadas por trabalhadores informais que tenham contraído operações de crédito pessoal. As condições estabelecidas preveem juros de até 1,99% ao mês. Dados do governo indicam que a taxa média para essas operações atualmente está em torno de 7% ao mês.
Para poder participar, o cliente deve ter quitação de pelo menos quatro parcelas do financiamento. Além disso, os pagamentos devem estar em dia ou com atraso inferior a 90 dias.
Quando começam as renegociações
A prorrogação foi justificada pelo governo devido a atrasos operacionais na implementação do programa. A medida provisória que criou o Desenrola Adimplentes foi publicada em 29 de junho, mas as renegociações efetivamente começaram a partir de 10 de agosto.
O início das operações se deu após alterações nas regras para a participação das instituições financeiras, solicitadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que são os agentes operadores do programa.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou na justificativa da medida provisória que o objetivo do programa é apoiar trabalhadores informais que enfrentam dificuldades para comprovar renda e, por isso, têm acesso limitado a linhas de crédito com juros mais baixos.
Conforme Durigan, a iniciativa visa permitir que pessoas sem vínculo formal de emprego e que não conseguem acessar linhas de crédito com juros menores possam reestruturar suas dívidas em condições mais favoráveis.
Desafios enfrentados pelos bancos
Desde a sua criação, no final de junho, o Desenrola Adimplentes enfrentou resistência por parte do setor privado. Os bancos mostraram pouco interesse em participar de uma iniciativa que visa renegociar dívidas ainda não vencidas e que atende um público específico.
Para incentivar a participação, o governo introduziu a possibilidade de portabilidade de crédito, permitindo que instituições financeiras públicas ofereçam condições de repactuação que sejam consideradas adequadas aos clientes.
No entanto, mesmo com essa inclusão, a adesão ao programa ficou abaixo das expectativas, com as renegociações efetivamente começando apenas em 10 de agosto.
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