A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou nesta quinta-feira, 19, que a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, removeu uma publicação que promovia intolerância religiosa. A ação ocorreu em Brasília, após o órgão acionar a plataforma extrajudicialmente devido à disseminação de mensagens de ódio.
O post em questão foi publicado em resposta a uma notícia sobre um crime de injúria racial ocorrido em Barueri (SP), contra uma pessoa muçulmana. O usuário denunciado escreveu que seria necessário “cortar o mal pela raiz, seja judeu ou muçulmano”, o que motivou a intervenção jurídica imediata.
Para a AGU, a mensagem ultrapassou os limites constitucionais da liberdade de expressão. O órgão ressaltou que o direito de manifestação não pode ser utilizado como escudo para a prática de crimes, especialmente aqueles que incitam a violência ou a discriminação contra grupos religiosos.
A remoção voluntária pela plataforma reflete o novo entendimento jurídico estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. A Corte decidiu que as redes sociais podem ser responsabilizadas civilmente por conteúdos ilícitos caso não tomem providências após notificações específicas.
A decisão do STF alterou a dinâmica de moderação das empresas de tecnologia no Brasil. Antes, muitas plataformas aguardavam ordens judiciais formais para agir; agora, notificações extrajudiciais fundamentadas, como a enviada pela AGU, possuem peso legal para forçar a retirada de conteúdos ofensivos.
Este caso serve como precedente para o monitoramento de discursos de ódio em grandes redes. A AGU destacou que continuará atuando para garantir que o ambiente digital respeite a legislação brasileira e a dignidade humana, combatendo o antissemitismo e a islamofobia na internet.
As autoridades reforçam que usuários que cometem crimes de intolerância podem ser identificados e processados criminalmente, independentemente da remoção do conteúdo pelas plataformas. A cooperação entre governo e empresas de tecnologia é vista como essencial para reduzir a violência simbólica no meio digital.
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