Na segunda-feira (28), o governo divulgou novas estratégias para enfrentar a alta nos preços dos combustíveis, que se intensificou devido à elevação da cotação internacional do petróleo, que permanece acima de US$ 100, em meio ao prolongamento da guerra no Oriente Médio.
As medidas adotadas incluem a continuidade da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, anunciada no último sábado, além de novas fiscalizações em postos e distribuidoras, e o aumento das multas para empresas que realizarem práticas abusivas.
Subvenção do diesel
A Portaria nº 2.946/2026, publicada na sexta-feira (25) à noite pelo Ministério da Fazenda, garante a subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel.
Com o término da vigência da Medida Provisória (MP) 1.363, o benefício agora é totalmente respaldado pela MP 1.391, que foi editada no dia 11 deste mês.
Essa medida integra a estratégia do governo para amenizar os impactos da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e combustíveis.
Operação Carga Pesada
A Operação Carga Pesada, que mobiliza órgãos federais e Procons de todo o Brasil, é outra frente de atuação para fiscalizar aumentos considerados injustificados nas margens de lucro.
No período de 21 a 25 de setembro, foram realizadas 241 ações de fiscalização:
- 87 ações da Agência Nacional do Petróleo (ANP);
- 86 ações dos Procons;
- 12 ações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça;
- 30 ações conjuntas da ANP com Procons;
- 26 ações conjuntas da ANP com a Senacon.
A operação foi iniciada após uma reunião emergencial da Senacon, que contou com mais de 140 representantes de Procons.
De acordo com o governo, essa mobilização considerou a alta recente dos combustíveis, dados de fiscalizações anteriores e cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP.
Setenta processos administrativos
Além das novas fiscalizações, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras.
Esses procedimentos foram abertos com base em autos de infração previamente encaminhados pela ANP.
A investigação visa identificar possíveis práticas abusivas relacionadas aos preços dos combustíveis.
Multas que superam R$ 700 milhões
A ANP também impôs multas que, somadas, ultrapassam R$ 700 milhões a distribuidoras de combustíveis por aumentos abusivos nos preços.
As penalidades resultam de fiscalizações anteriores e decisões de primeira instância administrativa relacionadas aos autos de infração.
As empresas ainda têm a opção de recorrer das decisões.
Segundo a ANP, esses casos envolvem condutas ocorridas durante a vigência das MPs 1.340 e 1.349, que conferiram à agência a atribuição de fiscalizar aumentos considerados abusivos nos preços.
Em diversas situações analisadas, a margem bruta das distribuidoras teria aumentado em mais de 1.350%, conforme as decisões administrativas citadas pelo governo.
Agravamento das sanções
O governo também tornou mais severas as penalidades para certas práticas abusivas no setor de combustíveis.
A MP 1.393, publicada na sexta-feira (25), modificou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e estabeleceu multas específicas para infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis.
Entre as infrações previstas está o aumento de preços sem justificativa. Para esses casos, as multas administrativas podem variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões.
A nova normativa determina que, para essas infrações, não se aplicará o limite geral de multa estipulado no Código de Defesa do Consumidor.
Diesel assegurado
Apesar da pressão sobre os preços internacionais, o governo garante que o abastecimento de diesel no país está assegurado.
Para o mês de outubro, a demanda projetada é de 3,95 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada chega a 3,978 milhões de metros cúbicos.
O país ainda possui estoques de aproximadamente 1,97 milhão de metros cúbicos, volume que o governo estima ser suficiente para cerca de 15 dias de consumo.
Monitoramento semanal em andamento
Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) realiza o acompanhamento semanal do mercado de combustíveis.
O grupo é composto por órgãos públicos e representantes do setor privado.
O monitoramento abrange, entre outros aspectos:
- cenário internacional do petróleo;
- fluxos de importação;
- distribuição de combustíveis;
- projeções de demanda;
- riscos para o abastecimento nacional.
O acompanhamento tem horizonte de dois meses e visa antecipar potenciais problemas de oferta.
Com as novas iniciativas, o governo combina a manutenção do subsídio ao diesel com a fiscalização de preços, procedimentos administrativos e o aumento das sanções para agentes do setor.
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