Durante a Cimeira da América Latina, Caribe e UE (União Europeia), realizada no Rio de Janeiro, entre junho e julho de 1999, foram lançadas as tratativas entre o Mercosul e o bloco europeu.
Já no começo, a avaliação era de que as negociações seriam longas e difíceis.
Ao longo de mais de 20 anos os blocos desenharam um arcabouço para estruturar a abertura comercial entre eles. E agora, nesta sexta-feira (1º), o acordo entra em vigor, mas em caráter provisório.
A princípio, com a conclusão dos trâmites internos e a troca formal de notificações entre as partes, entra em vigor a parte comercial do tratado, que facilita as trocas entre as partes.
Os pilares político e de cooperação do acordo exigem, porém, a ratificação completa por todos os países da União Europeia, ainda sem previsão para acontecer.
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Como surgiu o acordo de livre comércio?
A princípio, o interesse era a complementaridade que as partes tinham a oferecer entre si: enquanto o Mercosul carrega oportunidades fortes no agronegócio — principalmente por conta do Brasil —, a UE tem uma indústria mais robusta — encabeçada pela Alemanha.
Com o passar dos anos, a indústria alemã não conseguiu acompanhar o ritmo e se manter competitiva contra a chinesa. Desse modo, surgiu de um lado a urgência de ampliar mercado.
Enquanto isso, o agronegócio francês tornou a Europa seu principal cliente, mas não evoluiu o suficiente para se comparar ao agro brasileiro. Assim, do outro lado, alimentou-se um temor pela concorrência.
Duas décadas de discussões
O debate se estendeu por 25 anos até que, em dezembro de 2024, o acordo enfim foi anunciado, em Montevidéu, capital do Uruguai, que sediou a Cúpula de Chefes de Estado do bloco.
A expectativa era de que o acordo fosse assinado em 2025, contudo a União Europeia não conseguiu aprovar o tratado devido à resistência de alguns países membros, principalmente França e Itália, que pediram o adiamento da votação no Conselho Europeu.
A assinatura do acordo só veio a ser viabilizada no começo deste ano.
Ainda assim, antes de entrar em vigor, o acordo requer a ratificação pelo Legislativo dos países-membro de ambos os lados, processo que enfrenta ampla resistência na Europa.
Após a assinatura, as partes resistentes tentaram pressionar dois pedidos de eurodeputados para levar o acordo de livre comércio à avaliação do Tribunal de Justiça da União Europeia.
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Entraves e acordo provisório
No começo do ano, em meio à tramitação do acordo, agricultores europeus realizaram grandes protestos em Bruxelas, capital belga que sedia a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu.
Para fazer o acordo avançar, o Parlamento Europeu aprovou um regulamento interno de salvaguardas agrícolas no âmbito do tratado de livre comércio.
Em nota, o organismo informou que a norma prevê “garantias adicionais para produtos agrícolas sensíveis, como carne bovina e aves”.
Ao longo da discussão, a França manteve resistência firme contra o acordo, enquanto a posição italiana oscilou. Inicialmente favorável ao acordo, Roma passou a apresentar novas exigências durante as rodadas de negociação e, em alguns momentos, também chegou a sinalizar resistência ao texto, elevando a expectativa em torno de seu posicionamento final.
Por fim, o Conselho Europeu deu sinal verde para aprovação do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. O avanço ocorreu mesmo com as divergências por parte da França, Polônia e Irlanda.
Mas sem a ratificação final do Parlamento Europeu, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, cravou que a UE implementaria o acordo de livre comércio com o Mercosul em caráter provisório assim que pelo menos um país do bloco sulamericano ratificasse o acordo.
O tratado avançou com celeridade pelos quatro países-membro do Mercosul: Uruguai, o primeiro a ratificar o acordo; Argentina, em segundo lugar; Brasil e Paraguai.
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