O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (30) a possibilidade de permitir que cidadãos concorram a cargos no Executivo e no Legislativo sem a necessidade de filiação partidária. Atualmente, a legislação brasileira exige vínculo com partidos políticos para a candidatura, o que tem dificultado a participação de nomes relevantes da sociedade civil na política, como o empresário Pablo Marçal, a ministra Marina Silva e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrentaram desafios para viabilizar suas candidaturas dentro das estruturas partidárias.
A prática, conhecida como candidatura avulsa, já é comum em diversos países e é vista como uma forma de democratizar o acesso ao processo eleitoral, especialmente para novas lideranças que não conseguem apoio dos caciques partidários.
O caso chegou ao STF por meio de uma ação apresentada pelo advogado e político Rodrigo Mezzomo, que tentou se candidatar à Prefeitura do Rio de Janeiro, em 2016, de forma independente. Ele alega que a exigência de filiação partidária fere a Convenção Americana de Direitos Humanos — também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica — tratado internacional assinado pelo Brasil que assegura o direito de todos os cidadãos de votar e ser votado, sem mencionar a necessidade de vínculo com partidos.
Para Mezzomo e outros defensores da proposta, a mudança representaria um avanço na democracia brasileira. Eles acreditam que candidaturas avulsas podem quebrar o monopólio dos partidos, ampliar a representatividade e permitir que lideranças legítimas da sociedade civil disputem eleições com mais liberdade.
O think tank Ranking dos Políticos, que apoia a pauta, também defende que as candidaturas independentes são fundamentais para renovar o cenário político brasileiro. "É essencial para quebrar o monopólio dos caciques partidários, aproximar representantes das reais necessidades da população e fortalecer o exercício da cidadania", declarou a entidade em nota oficial.
Comentários: