Nesta quarta-feira (23), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) tomou, de maneira unânime e em sessão fechada, a decisão de bloquear até R$ 2,7 bilhões em contas e bens de cinco ex-dirigentes do Banco Regional de Brasília (BRB), uma entidade pública sob o controle do governo do Distrito Federal.
A ação foi motivada pela crise gerada pelos negócios do BRB com o Banco Master, que foi liquidado em novembro do ano anterior pelo Banco Central devido a indícios de gestão fraudulentas.
Conforme informado pelo TCDF, os ex-dirigentes do BRB terão um prazo de 30 dias para apresentar suas defesas. O montante total do bloqueio é de R$ 2.761.749.206,55.
O tribunal explicou: "A medida tem por objetivo resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos diante de indícios apontados em apurações relacionadas a operações conduzidas pela instituição financeira."
Além disso, o TCDF determinou uma "instrução prioritária" para investigar a possibilidade de ampliar o bloqueio a mais pessoas envolvidas na situação.
O tribunal também exigiu que, em até 24 horas, fossem enviados os dados coletados por uma auditoria independente contratada pelo BRB para a avaliação dos prejuízos resultantes das transações com o Master.
Atualmente, o BRB está em desconformidade regulatória, pois não apresentou os balanços operacionais e patrimoniais dentro dos prazos legais, sendo que esses documentos não são divulgados desde o ano passado.
O caso está sob investigação da Operação Compliance Zero, realizada pela Polícia Federal (PF) e supervisionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Existe a suspeita de que ex-dirigentes do banco tenham recebido benefícios indevidos para autorizar a aquisição de carteiras de crédito fraudulentas do Master, cujo valor pode ultrapassar R$ 12 bilhões. O montante exato do prejuízo ainda não foi divulgado.
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