Povo Cinta Larga enfrenta impactos do garimpo e será ouvido pelo STF diretamente nas aldeias
O povo Cinta Larga, que vive em mais de 60 aldeias espalhadas entre os estados de Rondônia e Mato Grosso, convive há décadas com violações e conflitos provocados pelo avanço do garimpo ilegal. A extração clandestina de diamante e ouro não apenas ameaça o meio ambiente e o modo de vida tradicional, como também facilita a entrada de facções criminosas, armas, drogas e outras formas de violência nas comunidades.
Agora, pela primeira vez na história do Supremo Tribunal Federal (STF), indígenas serão ouvidos diretamente em seus territórios, nas próprias aldeias. A escuta está prevista para acontecer até setembro, no âmbito de um processo judicial que discute a possibilidade de exploração mineral no entorno da Terra Indígena Roosevelt.
Durante reuniões realizadas nesta semana em Porto Velho, os próprios Cinta Larga decidiram que o processo de escuta deve ser coletivo, envolvendo o maior número possível de participantes. O Ministério Público Federal (MPF) defendeu que a consulta respeite a organização interna do povo e seja conduzida conforme seus próprios modos de decisão.
“Os problemas enfrentados pelo povo Cinta Larga ainda são os mesmos denunciados em 2005. Pouco se avançou na efetivação de direitos, e a comunidade continua exposta à desesperança, apesar da riqueza de seu território”, afirmou a procuradora da República Caroline Helpa, que participou dos encontros.
A procuradora também destacou que muitas terras indígenas seguem sem demarcação e que boa parte das áreas ainda preservadas coincide com Unidades de Conservação — o que, na prática, não tem garantido proteção efetiva.
O processo, atualmente em tramitação no STF sob relatoria do ministro Flávio Dino, pode abrir precedente para outros povos indígenas em situação semelhante. A ação teve início com uma decisão da Justiça Federal em Rondônia, que cancelou autorizações de pesquisa e lavra mineral nas terras do povo Cinta Larga. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) estendeu a proibição para um raio de 10 quilômetros ao redor do território. Em 2023, o então relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, também negou recurso da Agência Nacional de Mineração.
O procurador da República Reginaldo Trindade, autor da ação original em 2005, relatou a gravidade da situação:
“Vi garimpeiros casando com indígenas, adolescentes ou anciãs, apenas para ter acesso ao território. Além disso, há entrada de armas, drogas, álcool, falsos pastores... tudo o que é nocivo está ali. A única instituição que lucra com isso é o crime organizado.”
As reuniões contaram com a presença de representantes do STF, Funai, Sesai, Ministério de Minas e Energia, Casa Civil, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Governo de Rondônia, Defensoria Pública, Polícia Federal, Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Ministério Público estadual e Comissão Arns.
Mais do que discutir regras para a mineração, o processo evidencia um modelo de ocupação que historicamente exclui os povos originários e ignora os impactos reais sobre suas vidas e territórios.
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