O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ RO) divulgou o edital do aguardado concurso público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro. O certame, regido pelo edital nº 1/2025, oferece 23 vagas imediatas, com ingresso por provimento ou remoção, distribuídas em diversas comarcas do estado.
A banca responsável pela organização do concurso é o Cebraspe (antigo Cespe/UnB), já conhecido por provas de alto nível técnico.
Vagas e Requisitos
As vagas destinam-se ao preenchimento de serventias extrajudiciais, com duas formas de ingresso:
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Provimento: voltado a quem possui diploma de nível superior em Direito ou que tenha exercido função notarial ou registral por, no mínimo, 10 anos.
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Remoção: destinado a titulares de serventias extrajudiciais com mais de dois anos de efetivo exercício na titularidade.
Os candidatos poderão concorrer a vagas em 23 diferentes municípios de Rondônia, entre eles:
Porto Velho, Cacoal, Ariquemes, Espigão d’Oeste, Jaru, Presidente Médici, Nova Mamoré, Candeias do Jamari, Alta Floresta d’Oeste, entre outros.
Inscrições e Taxa
As inscrições devem ser feitas exclusivamente online, por meio do site oficial do Cebraspe (www.cebraspe.org.br).
O período de candidatura vai das 10h do dia 9 de setembro até as 18h do dia 9 de outubro de 2025.
Para confirmar a participação no concurso, será necessário o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 500,00.
Etapas do Concurso TJ RO
O concurso será composto por seis fases eliminatórias e classificatórias:
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Prova objetiva:
Prevista para o dia 14 de dezembro de 2025, contará com 100 questões de múltipla escolha, abordando conteúdos de:-
Direito Notarial e Registral
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Direito Constitucional
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Direito Administrativo
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Direito Tributário
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Direito Civil
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Direito Processual Civil
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Direito Penal
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Direito Processual Penal
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Direito Empresarial
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Conhecimentos Gerais
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Prova escrita e prática:
Composta por uma dissertação, uma peça prática e duas questões discursivas sobre os mesmos conteúdos da etapa anterior. -
Comprovação de requisitos para outorga
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Exame psicotécnico
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Sindicância da vida pregressa
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Prova oral e avaliação de títulos
Importância do cargo de Notário
Os notários exercem função essencial à justiça, sendo responsáveis por atos como lavratura de escrituras públicas, reconhecimento de firmas, testamentos, procurações, entre outros. Trata-se de uma atividade delegada pelo Poder Judiciário, com remuneração baseada na arrecadação da própria serventia — o que pode tornar a função altamente atrativa.
Como se preparar
Devido à alta concorrência e ao nível de complexidade das provas, é essencial que os candidatos iniciem imediatamente uma preparação focada, com atenção especial às matérias de Direito Notarial e Registral, que costumam ter peso significativo no certame.
📌 Dica final: Fique atento ao site do Cebraspe para acessar o edital completo, acompanhar retificações e atualizações importantes!
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