Em uma espécie de manifesto publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (19), o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), voltou a criticar o STF (Supremo Tribunal Federal) e disse que o colegiado não aceitará perder suas “prerrogativas institucionais”.
Na publicação que, segundo senador também foi enviada à Suprema Corte, Viana diz que as recentes decisões do STF, que liberaram pessoas convidadas ou convocadas para prestarem depoimentos ao colegiado, levam a uma “preocupação grave, objetiva e inadiável”. Segundo o parlamentar, essas decisões “vêm limitando o exercício de uma prerrogativa constitucional do Parlamento brasileiro”.
“A Constituição não deixa margem para dúvida. As CPIs têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Isso não é simbólico. É um instrumento real de fiscalização, criado para proteger a sociedade quando há indícios de abuso, fraude ou lesão ao interesse público”, escreveu.
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Viana citou como exemplo o convite a Leila Pereira, presidente do Palmeiras e do Banco Crefisa, que deporia na quarta-feira (18) à CPMI na condição de testemunha. Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, porém, a liberou de marcar presença no colegiado.
“Quem define o alcance da investigação é o Parlamento. Quem decide quem deve ser ouvido é a Comissão. Retirar esse poder é, na prática, esvaziar a CPI. Não existe investigação sem liberdade para investigar”, disse.
“O Congresso Nacional não pode ser reduzido a espectador de investigações que ele próprio tem a responsabilidade de conduzir. Fica registrado que esta CPMI não aceitará a perda de suas prerrogativas constitucionais”, complementou Viana.
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