A Justiça do Paraná acolheu, nesta sexta-feira (27), o pedido emergencial da Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) e do Osasco São Cristóvão Saúde impedindo a Câmara Municipal de Londrina de interferir na realização da Copa Brasil Feminina na cidade.
Na quinta-feira (26), a Câmara de Londrina aprovou um requerimento que prevê a proibição de atletas trans em disputas esportivas no município com base na lei nº 13.770, de 2024, que dispõe sobre a proibição “da participação de atleta identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento em equipes e times esportivos e em competições, eventos e disputas de modalidades esportivas no município de Londrina e da outras providencias”.
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Na decisão desta sexta, o juiz Marcus Renato Nogueira Garcia afirmou que a lei municipal “parece afrontar a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal de legislar concorrentemente sobre matéria desportiva.”
O magistrado acolheu o pedido da CBV e do Osasco, garantindo que a realização da Copa Brasil Feminina aconteça sem que o Município de Londrina possa “negar a
expedição de alvará, revogá-lo ou cassá-lo (se já expedido), com base nas disposições da Lei Municipal n° 13.770/2024.”
Isso porque segundo a lei municipal, seu descumprimento acarretaria em revogação imediata do alvará de realização do evento, além de multa administrativa de R$ 10 mil. A CBV também já havia acionado o Supremo Tribunal Federal para apontar a inconstitucionalidade do requerimento.
Tifanny Abreu
Aos 40 anos, Tiffany é atleta do Osasco São Cristóvão Saúde. Ela é a única atleta transgênero na história do vôlei de elite feminino no Brasil a competir.
Após diversas tentativas para regularizar sua participação em campeonatos femininos, a ponteira recebeu uma autorização da Federação Internacional de Voleibol (FIVB) para competir.
Na última temporada, ela se tornou a primeira mulher trans a vencer a Superliga com o Osasco.
Copa Brasil Feminina
As semifinais da Copa Brasil de Vôlei acontecem em Londrina, no ginásio Moringão. Nesta sexta (27) Flamengo x Osasco São Cristóvão Saúde jogam às 18h30. Às 21h, a outra partida será entre Gerdau Minas x Dentil Praia Clube. Os vencedores se enfrentam na grande final no sábado (28), sábado, às 21h.
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