Nesta terça-feira (15), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que não é viável iniciar uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, em razão de sua suposta conexão com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, sem antes avaliar a legalidade das ações do relator do caso do Banco Master, também ministro André Mendonça.
A declaração foi feita durante uma questão de ordem proposta pelo ministro Gilmar Mendes, que, no início do julgamento, solicitou que o plenário analisasse as alegações de irregularidades atribuídas a Mendonça. Zanin, ao se dirigir ao presidente da Corte, Edson Fachin, enfatizou que as duas questões estão interligadas.
"Ao assumir a relatoria dessa petição, vossa excelência, em sua função, sugere a possibilidade de reconhecer a suspeição do eminente ministro André Mendonça. Se essa hipótese for considerada, parece-me que a análise de uma autorização para investigação sem uma definição sobre a suspeição seria uma inversão lógica dos procedimentos processuais", afirmou Zanin.
O ministro ainda destacou que o reconhecimento da suspeição pode acarretar consequências jurídicas relevantes. "Esse elemento, para mim, é fundamental para acolher a questão de ordem", acrescentou.
Logo no início da sessão, Edson Fachin reiterou sua posição de que o julgamento de Moraes e Mendonça deve ocorrer em momentos distintos. A sessão do STF segue em andamento, com o objetivo de determinar os próximos passos da investigação sobre Alexandre de Moraes. O plenário está avaliando se o caso incluirá as supostas irregularidades atribuídas ao ex-relator, ministro Mendonça.
Até agora, a questão de ordem levantada por Gilmar Mendes tem o apoio dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Durante seu voto no julgamento, Dino destacou a falta de clareza a respeito do rito estabelecido pelo presidente da Corte, que hoje está julgando apenas o caso de Moraes.
O julgamento continua com os votos dos demais ministros.
Entenda
O relatório que menciona Moraes foi revelado em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça decidiu levantar o sigilo do documento. Esse ato gerou uma crise institucional sem precedentes no STF, marcada pela troca de relatórios comprometedores e pedidos de investigação mútuos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a Fachin a anulação do relatório parcial, alegando que o documento é irregular, já que Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem informar o presidente da Corte ou o plenário.
A PGR sugere que isso pode indicar direcionamento por parte de Mendonça, entre outras alegações. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também aparece nas mensagens que a PF afirma terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.
O relatório elaborado por Mendonça inclui 52 mensagens que os investigadores alegam terem sido enviadas de Daniel Vorcaro para Alexandre de Moraes, nas quais o ex-banqueiro aparenta ter um vínculo próximo com o ministro.
Em um trecho que parece ser de uma conversa, Vorcaro menciona ter enviado para Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outro trecho, Vorcaro parece questionar Moraes sobre uma operação iminente que poderia resultar em sua prisão. A PF relata que as mensagens foram trocadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.
Em sua defesa apresentada na madrugada desta terça (15), o ministro negou qualquer irregularidade e rotulou o relatório que contém as supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro como inconstitucional e ilegal.
Reação
Em resposta ao relatório da PF, Moraes divulgou em 2 de setembro um documento que afirma ser um relatório de inteligência também da PF, que sugere que Mendonça poderia ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir adversários políticos.
Entretanto, o documento não possui assinatura nem o timbre da corporação e traz na capa um aviso de que o material foi elaborado como uma conjectura e "sem valor probatório".
Moraes solicitou a Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do STF marcou o julgamento desse pedido para 23 de setembro.
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