ABANDONO DE ANIMAIS - Seis filhotes são deixados em caixa em frente a comércio de Porto Velho

Os animais serão levados a uma protetora autorizada pela Sema para receber assistência até a adoção.

Seis filhotes recém-nascidos foram encontrados abandonados em uma caixa na frente de um comércio em Porto Velho. A situação mobilizou a equipe de Proteção Animal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), que tomou as medidas necessárias para garantir o acolhimento dos animais e encaminhá-los a um local apropriado para cuidados.

Devido à sua condição de recém-nascidos, os filhotes necessitam de cuidados especiais, com alimentação adequada e acompanhamento no seu desenvolvimento. Eles serão levados a uma protetora credenciada pela Sema, onde ficarão sob cuidados até que possam participar de uma feira de adoção e encontrar lares responsáveis.

O prefeito Léo Moraes ressalta a relevância do compromisso do poder público e da sociedade com o bem-estar dos animais, além de incentivar a adoção responsável.

“Nosso compromisso é trabalhar para que Porto Velho seja uma cidade cada vez mais cuidadosa e responsável com os animais. Situações como essa reforçam a importância de unir o poder público e a população para combater o abandono e incentivar a adoção responsável, garantindo que esses animais tenham a oportunidade de crescer em um lar seguro e com carinho”, enfatiza o prefeito.

Esse incidente também destaca a necessidade de conscientização a respeito do abandono de animais, especialmente no final do ano, época em que a equipe de Proteção Animal da Sema alerta para a necessidade de atenção redobrada devido ao aumento de casos dessa natureza.

Abandono é crime e pode gerar penalidades.

Abandonar animais é considerado uma forma de maus-tratos e pode colocar suas vidas em risco. Filhotes recém-nascidos são ainda mais vulneráveis, pois requerem cuidados constantes para sobreviver. Sem alimentação, proteção e assistência, eles podem sofrer com desidratação, hipotermia, desnutrição e outras complicações.

A Lei Federal nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, estipula pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda para quem comete maus-tratos contra cães e gatos. Se o animal morrer, a pena pode ser aumentada.

Em Porto Velho, a Lei Complementar nº 825/2020 define maus-tratos como atos que causam dor ou sofrimento desnecessários por negligência, imperícia ou imprudência, englobando o abandono. Manter um animal continuamente acorrentado ou expô-lo ao sol e à chuva também é considerado maus-tratos.

Além das implicações legais, o abandono contribui para o aumento do número de animais em situação de rua, elevando a demanda por acolhimento, atendimento veterinário e iniciativas de adoção responsável.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Borin, reitera que o abandono provoca sofrimento nos animais e destaca a importância da responsabilidade de quem decide acolhê-los.

“Um animal não é um objeto que pode ser descartado quando deixa de ser conveniente. O abandono causa sofrimento e pode comprometer a sobrevivência, principalmente no caso de filhotes que ainda dependem de cuidados constantes. Por isso, pedimos que a população denuncie essas situações e compreenda que a guarda responsável é um compromisso para toda a vida do animal”, afirma o secretário.

A Sema, através da equipe de Proteção Animal, destaca que quem não consegue mais cuidar de um animal deve buscar alternativas responsáveis, como acionar a rede de amigos, familiares e redes sociais para encontrar um novo lar. A responsabilidade pelo destino do animal é de quem o tutelava, e não de órgãos públicos ou equipes de resgate.

A adoção também requer compromisso. Antes de acolher um animal, é fundamental avaliar se há condições para oferecer alimentação, cuidados veterinários, segurança e atenção durante toda a vida dele.

Como denunciar.

Casos de abandono e maus-tratos podem ser denunciados por meio do WhatsApp (69) 98423-4091 ou pessoalmente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), que está situada na rua General Osório, nº 81, Centro.

O atendimento presencial da secretaria é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Ao fazer uma denúncia, é essencial fornecer informações sobre o local e as condições em que o animal se encontra, a fim de auxiliar na identificação e apuração da ocorrência.

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Texto: Sema Fotos: Sema