O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou, nesta quinta-feira (26), a liminar do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS. Com a decisão, a comissão deverá encerrar seus trabalhos até sábado (28).
Segundo o análise do analista de Política da CNN Pedro Venceslau, a decisão do Supremo representa um alívio para o governo, uma vez que a continuidade da CPMI por mais 60 dias manteria o tema em evidência e potencialmente prejudicaria a imagem do presidente Lula (PT).
“A expectativa pela decisão era grande, especialmente por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que já havia mobilizado a área técnica da casa para emitir um parecer sobre o assunto”, explica o analista da CNN.
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Segundo Venceslau, a cúpula do Congresso esperava esse resultado, considerando que o regimento da casa é bastante claro quanto aos prazos de funcionamento das comissões parlamentares.
O caso expôs mais uma vez as tensões existentes entre os poderes da República. Venceslau destaca que um ponto que chamou atenção é que houve uma inversão de papéis no cenário político atual. Tradicionalmente, é a oposição que costuma reclamar quando o STF toma decisões que supostamente invadem as prerrogativas do Legislativo. Desta vez, foram os oposicionistas que lamentaram a ausência de uma interferência judicial que prolongasse os trabalhos da comissão.
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