A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a autorização ilimitada para uso da internet móvel durante as eleições pode resultar em picos de tráfego que comprometeriam a conectividade em celulares, especialmente nas proximidades das zonas eleitorais.
Na quinta-feira (24), o ministro Zanin havia concedido um prazo de 48 horas para que a Anatel apresentasse um parecer sobre um pedido feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), solicitando a liberação da internet móvel em todo o território nacional nas 72 horas que antecedem e nas 24 horas que seguem cada turno de votação.
Um dos principais argumentos apresentados no pedido é a desigualdade no acesso à informação que é gerada por limitações de franquias pré-pagas, afetando especialmente a população mais pobre.
Quando o crédito se esgota, a velocidade da internet é severamente reduzida, permitindo apenas o tráfego de aplicativos financiados por empresas, como serviços de mensagens, por exemplo.
De acordo com os autores da ação, essa situação contribui para a desinformação nos dias que antecedem o pleito, pois os eleitores não conseguem verificar possíveis notícias falsas em fontes confiáveis na internet.
Colapso
Em resposta, a Anatel afirmou que tal argumento não reflete a realidade. A agência enfatizou que enfrentar as chamadas fake news envolve desafios sociais e regulatórios que vão além da questão da conectividade móvel.
Segundo uma pesquisa realizada pela própria Anatel em 2025, 70% dos usuários de franquias móveis pré-pagas acessam a internet através de conexões wifi fixas, seja em casa ou nas ruas, para evitar o consumo da franquia pré-paga.
A Anatel também destacou que, ao contrário das conexões fixas, que geralmente utilizam cabos e possuem a capacidade de serem ampliadas sem limites, as conexões móveis estão sujeitas a um espectro limitado de transmissão eletromagnética pelo ar.
Assim, liberar o tráfego em datas específicas pode levar os consumidores a aumentar consideravelmente o consumo nesses dias, antecipando downloads e streamings. A agência adverte que isso pode resultar em congestionamento e perda de sinal.
Essa situação pode "levar a um colapso das redes de telecomunicações, dificultando ou impedindo que grande parte da população consiga se comunicar adequadamente em um período tão crucial para a democracia do país", apontou a Anatel.
Além disso, o órgão levantou várias questões técnicas e regulatórias que representariam obstáculos à liberação da internet em dispositivos móveis, incluindo o argumento de que isso configuraria uma invasão da competência exclusiva da Anatel para regular as telecomunicações.
Antes de tomar uma decisão sobre o pedido de liminar (que é uma decisão urgente e provisória), o ministro Cristiano Zanin deve receber a análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o assunto.
Eleições
As eleições estão agendadas para o primeiro turno no dia 4 de outubro, quando os eleitores irão votar para os cargos de deputado federal, estadual ou distrital, governador, senador e presidente da República.
Se necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro. Essa nova votação poderá acontecer apenas nas disputas para os cargos de governador e presidente, caso nenhum dos candidatos obtenha mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.
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