O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada, aos seus cargos.
A decisão é mais um capítulo inesperado de uma das maiores crises recentes do Supremo e ocorre um dia depois de o ministro André Mendonça determinar o afastamento preventivo dos dois policiais federais.
Pela decisão de Dino, a reintegração deve ser imediata. Isso significa que, após serem intimados, o que costuma ocorrer em questão de poucas horas, Andrei e Almada já poderão reassumir suas funções e retomar as atividades na PF.
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Dino determinou que, assim que as medidas de reintegração forem integralmente cumpridas, o caso seja encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para manifestação.
O ministro também afirma que a matéria é de competência do plenário do STF. Com isso, a decisão deverá ser submetida à análise dos demais ministros em uma sessão ainda a ser marcada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
No julgamento, o plenário poderá manter a decisão de Dino, modificá-la ou derrubá-la, conforme o resultado da votação. Neste momento, o grupo de ministros mais alinhado a Dino tende a formar maioria no plenário.
Manifestações aguardadas
A decisão de Dino não encerra a disputa. Há outras manifestações pendentes que podem alterar novamente o cenário nos próximos dias.
Após Mendonça determinar o afastamento de Andrei Rodrigues e a AGU (Advocacia-Geral da União) recorrer ao presidente do STF para tentar derrubar a decisão, o ministro determinou que Mendonça prestasse esclarecimentos sobre os fundamentos do afastamento em até 72 horas. O prazo começou a ser contado na manhã desta quarta-feira (9).
No início da crise, Fachin também havia solicitado manifestações de Alexandre de Moraes, André Mendonça, da PGR e da própria Polícia Federal sobre as acusações e questões que envolvem cada um dos envolvidos.
Os prazos para essas manifestações são distintos e ainda estão em curso, com encerramento previsto para as próximas semanas.
Depois de receber as respostas, caberá a Fachin avaliar os próximos passos e decidir se levará o caso para análise do plenário.
Até lá, porém, o cenário permanece em aberto especialmente diante da velocidade com que novas decisões e movimentos judiciais vêm alterando o rumo da crise.
Afastamento
Mendonça determinou na terça-feira (8) o afastamento preventivo de Andrei e do delegado Leandro Almada. A decisão ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes ter utilizado relatórios de inteligência da Polícia Federal para apontar possíveis crimes de abuso de autoridade atribuídos a Mendonça na condução da relatoria do Banco Master e das fraudes no INSS.
Segundo Mendonça, os relatórios revelam um “monitoramento sistemático e ilegal”, realizado por mais de 30 dias, sobre sua atuação e a de outras autoridades, como o advogado-geral da União, Jorge Messias. A decisão aponta ainda que os relatórios teriam exposto a Moraes e a terceiros detalhes de processos que tramitavam sob segredo de justiça.
Ainda na noite de terça-feira, a AGU (Advocacia-geral da União) recorreu da decisão por meio de um instrumento jurídico chamado “Suspenção de Liminar (SL)”. A ferramenta colocava o poder de decisão sobre o futuro de Andrei nas mãos do presidente do STF, Edson Fachin.
Antes disso
Considerada uma da maiores crises do STF, o imbróglio começou na última semana quando André Mendonça, relator dos inquéritos sobre o Banco Master, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que trazia registros de conversas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
As mensagens indicam que o banqueiro pedia a Moraes que atuasse junto ao diretor-geral da PF e ao procurador-geral da República para conter o avanço das investigações sobre o banco.
Como um contra-ataque, na última quinta-feira (3), Moraes pediu a Fachin que abrisse investigação contra Mendonça por suposto abuso de poder e favorecimento de grupos políticos na condução dos casos envolvendo o Banco Master e as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ele utilizou como prova relatórios de inteligência da Polícia Federal.
Dino reverte decisão de Mendonça e reintegra Andrei Rodrigues ao comando da PF | LIVE CNN
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