Aprovação da criação de programa nacional de apoio à amamentação em situações de emergência

A Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher deu sinal verde ao Projeto de Lei 3976/25, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que estabelece o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (Prame). Sua finalidade é assegurar suporte técnico e humanitário para lactantes e bebês durante crises. O projeto está sob análise na Câmara dos Deputados.

O programa abrange quatro eixos principais de atuação:

• apoio técnico e humanitário a lactantes e crianças em emergências;
• criação de espaços seguros e privados para amamentação em abrigos e áreas de acolhimento;
• fornecimento prioritário de água potável para pessoas lactantes; e
• prevenção da distribuição indiscriminada de fórmulas infantis, mamadeiras e outros utensílios.

Resposta rápida O projeto prevê a formação de equipes interdisciplinares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), compostas por profissionais de enfermagem, medicina, nutrição e assistência social. A proposta prioriza especialistas em consultoria de amamentação, doulas e membros da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano.

As equipes terão uma ampla gama de atribuições. Entre elas:

• atuar diretamente em abrigos, postos de triagem e unidades de acolhimento temporário;
• mapear e acompanhar lactantes e bebês em situação de vulnerabilidade; e
• elaborar protocolos de apoio à lactação em articulação com serviços locais.

Além disso, o texto estipula que as equipes atuem de maneira contínua com ações preventivas, formativas e de vigilância nutricional, não apenas em resposta a desastres.

Essas equipes serão mobilizadas após a decretação de estado de emergência ou calamidade pública, com coordenação do gestor local do SUS em colaboração com a Defesa Civil.

O projeto também permite que o Executivo estabeleça parcerias com universidades, organizações da sociedade civil, bancos de leite humano, conselhos profissionais e movimentos de mulheres para capacitação e operação das equipes.

A relatora, deputada Maria Arraes (PSB-PE), apresentou um parecer favorável ao projeto.

“Em situações de calamidade, as recomendações e ações propostas pelo projeto são extremamente relevantes, proporcionando um amparo seguro para que as mães desenvolvam, por meio da amamentação regular, vínculos fortalecidos com seus filhos”, afirmou.

Próximos passos O projeto ainda será submetido à análise das comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com a urgência aprovada, existe a possibilidade de ser analisado diretamente pelo Plenário. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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