A criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV), uma demanda dos povos originários que perdura há mais de dez anos, será discutida no Congresso Nacional. A ex-ministra e atual deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP) convocou uma audiência pública para o dia 17 de novembro na Câmara dos Deputados, com a intenção de avançar nessa proposta.
A audiência foi autorizada por meio do Requerimento nº 86/2026 da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. O documento ressalta a importância da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que tem enfatizado a necessidade de reunir, com a formação da CNIV, mais evidências de ações de despotismo ocorridas durante a ditadura militar.
O principal objetivo da criação da CNIV é responsabilizar o Estado pelas diversas violências que foram cometidas, como escravização, tortura, envenenamentos, remoções forçadas dos indígenas de seus territórios, entre outras. Também foram documentados casos de desaparecimentos, prisões ilegais e destruição de bens culturais.
Além de lideranças indígenas, espera-se que à audiência compareçam representantes do poder público, do sistema de Justiça, da sociedade civil e acadêmicos. Esses participantes deverão contribuir com informações, ampliando a documentação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que, embora reconhecida pelo movimento indígena, é considerada insuficiente por abordar apenas dez povos.
As populações dos Tapayuna, Parakanã, Araweté, Arara, Panará, Waimiri-atroari, Cinta-larga, Xetá, Yanomami e Xavante reuniam, juntas, 3,3% dos povos identificados na época. O levantamento realizado estimou que aproximadamente 8.350 indígenas foram assassinados entre 1964 e 1985. O Brasil reconhece oficialmente 305 povos, mas esse número pode aumentar com as classificações de povos em isolamento, sendo provavelmente inferior à realidade.
Eliminados
O jornalista Marcelo Zelic, que faleceu em maio de 2023 devido a um AVC, foi um dos aliados mais dedicados nessa luta. Ele integrava o Grupo de Trabalho (GT) Indígena da CNV e criticou o relatório final apresentado em 2014. A primeira versão contava com apenas 35 páginas, quantia que era quase igual ao número total de unidades federativas do Brasil. Essa abordagem sugeria que cada estado poderia ser resumido em uma única página, o que não fazia jus aos crimes perpetrados ao longo de 21 anos de ditadura.
Após as críticas do GT e a insatisfação de Zelic com a qualidade do relatório, o material foi revisado durante a 29ª Reunião Brasileira de Antropologia (RBA).
Quando questionou as autoridades sobre as diversas versões do documento, Zelic apresentou o texto "Comissão Nacional da Verdade e Povos Indígenas: a um passo da omissão", expressando sua indignação pela síntese que considerou excessivamente breve. Ele argumentou que o Estado facilitou a ocorrência das violências, evidenciando que muitas delas eram realizadas por funcionários do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), que operou de 1910 a 1967, sendo sucedido pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
"Os povos indígenas foram um dos grupos sociais mais violados em seus direitos no período de apuração da CNV (1946-1988). Crimes bárbaros foram praticados em todas as décadas mencionadas, por ação, conivência, corrupção e omissão do Estado brasileiro", afirma no texto, citando o Relatório Figueiredo e mencionando sua fundação e coordenação do projeto Armazém Memória.
Em sua proposta, Zelic sugeriu que a comissão tivesse uma coordenação-geral e uma equipe técnica para ajudar nos trabalhos, além de um colegiado de comissionados, formado por órgãos do Estado, representações dos povos indígenas e entidades da sociedade civil focadas nos direitos humanos, que seriam responsáveis pela estruturação da Rede de Comissões da Verdade Indígena (Rede CVI). Os casos que fossem finalizados pela Rede CVI seriam encaminhados ao colegiado para abertura de processos.
Uma condição para viabilizar esse fluxo seria incentivar os povos originários a formarem suas próprias comissões, assim como universidades que pudessem auxiliar na coleta de dados. Outro objetivo é a avaliação dos impactos territoriais, sociais, culturais e espirituais na vida das comunidades.
“Não podemos construir uma democracia verdadeira sem reconhecer as violências cometidas contra os povos indígenas. Precisamos garantir o direito à memória e à verdade, identificar responsabilidades e construir políticas de reparação integral para que essas violações nunca mais se repitam”, declara Sônia Guajajara.
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