O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Kassio Nunes Marques, negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, para suspender a sindicância aberta contra ele. A decisão ocorre na véspera da sessão que vai tratar do processo administrativo disciplinar.
A sindicância foi instaurada em 4 de fevereiro pelo plenário do STJ, que uma semana depois determinou o afastamento de Buzzi das funções após acusações de importunação sexual.
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A defesa alegou que a prova testemunhal produzida seria ilícita, já que o Ministério Público e representantes das vítimas participaram das oitivas, mas os advogados do acusado foram excluídos. Para a defesa de Buzzi, isso justificaria a suspensão cautelar da sindicância até decisão do STF sobre a “licitude das provas”.
Nunes Marques refutou o argumento e afirmou que a sindicância é apenas um procedimento preparatório para verificar se há indícios suficientes para abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Por ser preliminar, não exige contraditório ou ampla defesa.
“A atuação do CNJ respeitou os limites constitucionais e as garantias processuais, não cabendo ao STF reexaminar o mérito administrativo da decisão, sob pena de transformação indevida em instância recursal”, diz a decisão.
Buzzi foi acusado de importunação sexual contra uma jovem de 18 anos em janeiro deste ano, durante férias em Balneário Camboriú (SC). O STJ deve decidir às 16h30 desta terça-feira (14), em sessão fechada, se abre ou arquiva o PAD.
O ministro nega a acusação e sustenta, desde o início das investigações, que as informações divulgadas não correspondem aos fatos.
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