Avanços no Serviço de Medidas Socioeducativas em Porto Velho

Parceria institucional estabelece novos rumos para aprimorar o atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas

A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), deu um passo significativo nas negociações para a reestruturação do Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (MSEMA). Este encontro faz parte do Projeto MSEMA 360, com previsão de execução até 2027.

O Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos (Gaedh) tem liderado essa articulação, por meio de sua coordenação geral. Desde o diagnóstico inicial do serviço, o GAEDH tem funcionado como mediador entre o Ministério Público e a administração municipal, promovendo diversas reuniões com a Procuradoria-Geral de Justiça, o chefe do Poder Executivo municipal e a Semias, com o objetivo de estabelecer, através do diálogo institucional, as condições necessárias para a reorganização do serviço.

O encontro deu continuidade aos esforços colaborativos para melhorar a organização e a operação do serviço, que presta acompanhamento a adolescentes que receberam medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida, conforme determinado pelo Poder Judiciário.

A proposta do Ministério Público sugere uma reestruturação da atual organização, dividindo a coordenação em núcleos com funções específicas: um focado no acompanhamento técnico dos adolescentes e na articulação com a rede de proteção, e outro voltado para as atividades administrativas e suporte operacional.

A proposta está em sintonia com as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

SEMIAS FORTALECE A ESTRUTURA

No município, o Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto é realizado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que faz parte da estrutura da Semias. O serviço efetua o acompanhamento dos adolescentes e suas famílias, além de articular ações com a rede de proteção e outros serviços necessários ao cumprimento das medidas.

A Semias tem implementado ações para fortalecer a estrutura do MSEMA. Dentre as iniciativas, estão a ampliação dos recursos materiais destinados à equipe, a definição de referências próprias para as demandas administrativas e logísticas da unidade, e a articulação, dentro da administração municipal, de ações para aumentar o quadro de profissionais da área socioassistencial.

Paulo Afonso destacou a importância da construção conjunta para aprimorar a política de atendimento.

“A parceria entre as instituições é fundamental para avançarmos na qualificação do serviço. A Semias está empenhada em fortalecer a estrutura e as condições de trabalho das equipes, garantindo um atendimento cada vez mais qualificado aos adolescentes e suas famílias”.

Poliana Miranda, diretora de Proteção Social Especial, ressaltou a relevância da organização dos fluxos e da integração entre os diversos atores da rede.

“A reorganização permitirá fortalecer os fluxos de atendimento e oferecer melhores condições para que as equipes realizem o acompanhamento técnico dos adolescentes, trabalhando de forma articulada com as famílias e com a rede de proteção”.

ATENDIMENTO E PROTEÇÃO INTEGRAL

A reestruturação do MSEMA visa tornar o serviço mais organizado, interdisciplinar e humanizado, garantindo melhores condições para o acompanhamento dos adolescentes durante o cumprimento das medidas impostas pela Justiça.

Para o prefeito Léo Moraes, a integração entre as instituições é crucial para fortalecer a proteção e possibilitar melhores oportunidades aos adolescentes.

“Estamos trabalhando para fortalecer esse atendimento e garantir que esses adolescentes tenham acompanhamento adequado, proteção e novas oportunidades para construir um caminho diferente.”