A Câmara dos Deputados deve votar nesta 4ª feira (21.mai.2025) o PL (projeto de lei) 1466/2025, que promove reajuste no salário dos funcionários públicos federais. Além do aumento salarial, o texto prevê a reorganização de cargos, elevação de gratificações e novas regras para progressão de carreira.
A proposta tramita em regime de urgência e deve ser analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Também precisa ser aprovada pelo Plenário da Câmara.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o governo está buscando consenso sobre o texto. O congressista explicou que os pontos da reforma administrativa devem ser tratados por um grupo de trabalho que vai ser criado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Guimarães disse que os congressistas iriam dialogar para que a votação fosse realizada nesta 4ª feira (21.mai). “O que diz respeito a pontos da reforma administrativa fica para o grupo de trabalho que vai ser criado pelo presidente Hugo Motta”, explicou Guimarães.
O projeto substitui a Medida Provisória 1286/24, que autorizou reajustes salariais para categorias do funcionalismo público que haviam entrado em greve e negociado aumentos com a administração federal, mantendo suas principais disposições. As principais disposições do novo projeto incluem reajustes para 2025 e 2026 com base na categoria, aumentos de 9% a 30% para cargos comissionados e de confiança, elevação de 9% das gratificações nos próximos 2 anos e criação de novos cargos.
Segundo o governo, as novas medidas visam aprimorar a gestão das carreiras para torná-las “mais atraentes” e reforçar a retenção dos profissionais qualificados. As estimativas do impacto orçamentário são de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027. Depois de passar pela Câmara, o projeto seguirá para o Senado.
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