Para o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, o leilão do Tecon Santos 10 — o megaterminal de contêineres do Porto de Santos — deve ser realizado com “ampla competitividade”, mas com condições às empresas que já operam no complexo portuário para não haver concentração de mercado.
“Se eu reduzir a competitividade, eu marco as cartas e atendo a interesses localizados, mas não ao interesse público. Todos aqueles que podem participar, devem participar”, declarou Cardozo.
“Quem é incumbente participa, mas assume o compromisso de que, se ganhar, abre mão do que tem. Isso se assume antes da licitação, como um dever. Assim teremos todos capacitados podendo disputar a melhor proposta para o país e sem o risco de concentração econômica”, completou o jurista.
As declarações foram dadas durante o CNN Talks: Quando as Regras Mudam, evento realizado pela CNN Brasil, em Brasília, nesta quarta-feira (5).
José Eduardo Cardozo debateu sobre as regras para o leilão do Tecon Santos 10 com Gesner Oliveira, consultor econômico e sócio da GO Associados.
Gesner Oliveira defende a ampla competitividade sem condições impostas às empresas que já operam terminais no Porto de Santos. Segundo ele, essa norma traz insegurança às companhias que investem no Brasil.
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Ao longo do debate, Cardozo disse que concorda com a resolução emitida pela Casa Civil, que atestou justamente pela obrigatoriedade de desinvestimentos caso os atuais incumbentes (nomenclatura para os operadores com negócios já consolidados) vençam o certame.
“O Brasil tem que olhar a sua realidade. Eu não vejo problema de concentração quando aquele que ganha abre mão do que tem. Vai concentrar o que? Se ele desconcentrou”, apontou.
Por fim, o jurista citou os compromissos do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em fusões de empresas quando há possibilidade de concentração de mercado.
Tanto Cardozo quanto Gesner disseram que o leilão do Tecon Santos 10 deve ser realizado o mais rápido possível, em razão da saturação operacional do Porto de Santos.
O certame já foi adiado ao menos oitos vezes por divergências na modelagem.
“Há um consenso aqui: tem que haver uma rápida solução para o Porto de Santos. Uma solução que permita efetivamente que o potencial do Brasil se envolva através dessa porta que está travada e gera uma elevação do custo Brasil. Também acredito que deva ser consenso que precisamos fazer uma licitação de uma concessão que seja a melhor possível”
O “CNN Talks: Quando as Regras Mudam” reúne autoridades, empresários, especialistas e representantes da infraestrutura para debater os efeitos que decisões tomadas para responder às urgências do presente podem produzir sobre investimentos planejados para décadas.
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