A comissão especial que analisa a proposta de redução da jornada de trabalho 6×1 aprovou nesta terça-feira (5) uma série de requerimentos para a realização de seminários estaduais e audiências com centrais sindicais, representantes de setores produtivos, ministros e especialistas.
O colegiado aprovou convites para ouvir os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Dario Durigan (Fazenda), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), e Márcia Lopes (Mulheres). Na quarta-feira (6), a primeira audiência já deve ser realizada com a presença de Marinho.
Um dos requerimentos também sugere convite ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para esclarecimentos sobre a “inflação, endividamento das famílias e os impactos macroeconômicos” da redução da jornada.
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Patrocinada pela oposição, uma parte dos requerimentos aprovados prevê a requisição e a chamada pública de estudos, notas técnicas, informações e simulações de impacto em emprego, renda e custo do trabalho. Também há pedidos para a realização de estudos por técnicos do Congresso.
Cronograma da comissão
Nesta terça-feira (5), o relator deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou o seu plano de trabalho. Ele propôs ao menos dois debates semanais na Câmara e um em unidades da federação, sendo Paraíba, Minas Gerais e São Paulo.
Leo Prates prevê apresentar o seu parecer em 20 de maio e, considerando prazo de vista, votar o texto no colegiado especial em 26 de maio. A intenção do relator e da cúpula da Câmara é votar a proposta até a última semana de maio e levar a pauta ao plenário em 27 de maio.
“Que a gente possa fazer o melhor para o nosso país se despindo de lados partidários agora e de bandeiras, mas sempre olhando que nós temos dois lados que estão remando na mesma maré que é um Brasil melhor”, afirmou o relator.
Na comissão, serão analisadas duas propostas que tramitam em conjunto, uma de 2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra apresentada no ano passado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Ambas propõem a redução da jornada sem perdas salariais para o trabalhador. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou as propostas em 22 de abril, o que abriu caminho para o tema avançar na Casa.
Agora, na comissão especial, os deputados analisam o mérito da proposta, como a possibilidade de um período de transição. Parte dos deputados também defende incentivos ao setor produtivo para compensar possíveis impactos econômicos da medida.
Segundo Leo Prates, a PEC de Reginaldo Lopes, que é a mais antiga, será o “norte” dos debates na comissão. Mais cedo, após reunião com representantes de centrais sindicais, o relator indicou a intenção de propor alternativas para “mitigar” os efeitos ao setores empregadores.
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