Comissão do Congresso aprova Medida Provisória Brasil Soberano 3

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) 1.379/2026, conhecida como Brasil Soberano 3.

A MP está em vigor desde 22 de julho e precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 18 de novembro para não perder a validade.

A proposta autoriza até R$ 13,5 bilhões adicionais da União para financiar empresas afetadas por tarifas comerciais e conflitos internacionais.

O programa abrange não apenas exportadores, mas também fornecedores e setores estratégicos, como fertilizantes e minerais críticos.

Os recursos serão utilizados em empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e instituições financeiras habilitadas.

As empresas poderão usar os recursos para manter a produção, financiar exportações, adquirir equipamentos e realizar investimentos.

Com os recursos próprios do BNDES, o programa agora conta com R$ 22,6 bilhões em linhas de crédito.

A relatora, senadora Leany Lemos (PSB-DF), retirou a exigência de que os recursos adicionais viessem exclusivamente de devoluções anteriores à União.

A comissão rejeitou cinco emendas apresentadas por parlamentares e o Brasil Soberano 3 já registra demanda superior a R$ 10 bilhões, com cerca de R$ 7,7 bilhões em financiamentos aprovados.