Comitê Intersetorial é criado pela Prefeitura para intensificar ações contra o trabalho infantil

Ação junta órgãos públicos e instituições parceiras para ampliar a prevenção, a identificação de situações de exploração e a proteção de crianças e adolescentes

Na terça-feira (27), a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), lançou o Comitê Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). O evento foi realizado na Biblioteca Francisco Meireles, localizada na rua José do Patrocínio, e contou com a presença de representantes de órgãos públicos, instituições parceiras e entidades da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

O principal objetivo da iniciativa é fortalecer a articulação entre diferentes políticas públicas e instituições, visando estabelecer estratégias conjuntas para prevenir e combater o trabalho infantil em Porto Velho, abrangendo também os distritos e as comunidades do município.

O Comitê Intersetorial funcionará como um espaço permanente para diálogo, planejamento e integração entre os setores de assistência social, educação, saúde, segurança pública, trabalho, trânsito, desenvolvimento urbano e sistema de garantia de direitos. A proposta é aumentar a identificação de situações de vulnerabilidade, melhorar os encaminhamentos e intensificar o acompanhamento das famílias.

Na visão do prefeito Léo Moraes, a proteção à infância é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade.

“Garantir os direitos de crianças e adolescentes exige o envolvimento de toda a sociedade. Com a criação do Comitê Intersetorial do PETI, fortalecemos a união entre as instituições para prevenir o trabalho infantil e ampliar a proteção à infância. Nosso objetivo é assegurar que crianças e adolescentes tenham acesso à educação, ao lazer e a condições adequadas para crescer com segurança e dignidade”.

No decorrer da reunião, os participantes definiram encaminhamentos para dar continuidade ao trabalho do Comitê. Entre as decisões, está a realização de reuniões mensais para monitorar as ações, discutir demandas, planejar atividades e avaliar os resultados das iniciativas da rede de proteção.

Outro encaminhamento relevante foi o planejamento de ações educativas para 2027, que incluirá palestras e atividades de sensibilização em todas as secretarias municipais. A ideia é orientar os servidores sobre as características do trabalho infantil, suas consequências, as maneiras de identificação e a importância de denúncias e encaminhamentos adequados.

O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, enfatizou a relevância do comprometimento das instituições e do trabalho em conjunto para alcançar resultados significativos.

“A implantação do Comitê amplia o diálogo entre os órgãos que atuam na defesa dos direitos da infância e permite coordenar melhor as iniciativas de prevenção e combate ao trabalho infantil. É fundamental que cada instituição participe ativamente desse esforço coletivo, fortalecendo a rede de proteção e garantindo que nossas crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados”.

A coordenadora do PETI em Porto Velho, Ray Monteiro, também ressaltou a importância da participação contínua das instituições no desenvolvimento das ações planejadas.

“O Comitê fortalece a rede de proteção e permite desenvolver ações conjuntas de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil. A participação de todos é fundamental para identificar situações de risco, orientar as famílias e garantir os direitos e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes”.

REDE DE PROTEÇÃO

O encontro contou com a presença de representantes da Semias, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (Cedeca), das secretarias municipais de Agricultura (Semagric), Esporte, Lazer e Turismo (Semtel), Educação (Semed), Saúde (Semusa), Desenvolvimento da Cidade (Semdec) e Trânsito (Semtran), além de membros da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, Câmara Municipal, Conselhos Tutelares, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Associação São Tiago Maior, Instituto Chance e Instituto de Desenvolvimento Social e Profissional (Indesp).

Representantes de instituições e serviços da rede socioassistencial, incluindo CRAS Dona Cotinha, CRAS Fernando Rocha, CREAS POP, Equipe de Abordagem Social, Departamento de Proteção à Pessoa Jovem (DPPJ) e Selo UNICEF, também marcaram presença, além de representantes na área de estágio e aprendizagem.

Com o lançamento do Comitê Intersetorial do PETI e a definição de uma agenda permanente de trabalho, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Semias, reafirmou seu compromisso com a prevenção e erradicação do trabalho infantil, fortalecendo a colaboração entre as instituições e garantindo os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.