Condenação de 20 membros de organização criminosa é obtida pelo MPRO na Operação Conúbio

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), conseguiu a condenação de 20 réus no contexto da Operação Conúbio. A decisão foi proferida pela 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a participação dos réus em uma organização criminosa armada, com ligação entre grupos criminosos autônomos.

As penas mais severas impostas foram de 8 anos, 8 meses e 3 dias de reclusão em regime fechado, juntamente com multa. Outras cinco pessoas foram sentenciadas a 7 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão. Dentre os 20 condenados, 15 iniciarão o cumprimento de suas penas em regime fechado e cinco em regime semiaberto.

A denúncia original incluía 50 indivíduos. Nesta decisão, foi realizado o julgamento de mérito de 44 réus, resultando na condenação de 20 deles.

A ação penal teve início a partir de um inquérito da Polícia Federal (PF), conduzido pela Delegacia de Repressão a Drogas da Superintendência Regional da PF em Rondônia e pelo Grupo de Investigações Sensíveis. A investigação começou com o compartilhamento de provas obtidas em uma investigação anterior, recebendo também elementos oriundos do trabalho realizado pela Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO).

Conforme apontado na sentença, a organização criminosa possuía uma estrutura hierárquica, com divisão de funções e atuação tanto dentro quanto fora do sistema prisional. Os membros realizavam atividades relacionadas à coordenação da facção, disciplina interna, controle de armas e munições, tráfico de drogas, movimentação financeira, transmissão de ordens, cadastro de associados e apoio a indivíduos detidos ou em liberdade.

A decisão também destacou que o grupo utilizava armamento e mantinha uma conexão efetiva com outra organização criminosa independente. Segundo a sentença, os integrantes das duas organizações usavam canais comuns de comunicação para trocar informações sobre grupos rivais, além de ameaças, armamento e comércio de drogas.

A Operação Conúbio foi deflagrada pela PF em 20 de setembro de 2022, com o suporte da PCRO. A ação envolveu 104 ordens judiciais, sendo 50 mandados de prisão preventiva e 54 mandados de busca e apreensão, que foram executados em Porto Velho, Ariquemes, Cujubim, Cacoal, Espigão do Oeste, Vilhena, além do Estado de São Paulo.

Após a denúncia apresentada pelo MPRO, o GAECO começou a atuar na ação penal, monitorando a coleta de provas até o julgamento. A sentença determinou a perda, em favor do Estado, dos bens e valores relacionados aos condenados, que serão destinados à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, além da destruição de bens considerados antieconômicos, dos celulares dos condenados e das substâncias entorpecentes eventualmente apreendidas. Também foi decidido que as armas de fogo seriam encaminhadas ao Exército Brasileiro para destruição.

O MPRO irá recorrer das partes da sentença em que não houve acolhimento total da acusação. A atuação institucional continuará visando a responsabilização pelos fatos que, segundo o Ministério Público, estão suficientemente comprovados pelas provas realizadas no processo.