O presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta segunda-feira (23) que os trabalhos da comissão podem ser prorrogados por até 120 dias caso surjam novos fatos, mas disse defender uma extensão inicial de dois meses para conclusão das investigações.
Mais cedo, o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prorrogue as atividades da CPMI. A decisão liminar, no entanto, ainda será analisada pelo plenário do tribunal.
“Nós precisávamos de pelo menos mais 60 dias para que a investigação fosse completa em todos os nossos relatórios. Agora, nós podemos estender até 120 dias, caso fatos novos surjam e exijam mais tempo. Mas eu defendo, vou conversar, porque a decisão é da minoria, de que nós estendamos a CPMI por dois meses”, afirmou Viana em entrevista coletiva no Senado.
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Em sua decisão, o ministro entendeu ser inconstitucional o que chamou de “omissão deliberada” da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso em deixar de receber e de promover a leitura da prorrogação dos trabalhos da comissão.
Mendonça atendeu a um pedido feito pela presidência da CPMI, cujas atividades estão previstas para serem concluídas no dia 28 de março. Alcolumbre e a Mesa Diretora do Congresso têm agora 48 horas para ler o requerimento que pede a prorrogação da comissão.
Crítico de decisões recentes de ministros da Suprema Corte, Viana ressaltou que o papel de Mendonça “devolveu um pouco da confiança que a população brasileira quer ter no Supremo Tribunal Federal”.
“Foi uma vitória do povo brasileiro. É uma vitória dos aposentados que foram roubados e que exigem respeito. Foi uma decisão constitucional. Nós, do Parlamento, temos que trabalhar muito para resolver as questões legais. Quando há dúvidas, o Supremo, ele tem que nos devolver. Mas quando a lei não é cumprida, como foi o caso desse requerimento, nós tínhamos todas as assinaturas, nós tínhamos toda a regra cumprida e, infelizmente, o Parlamento, pela Presidência do Senado, se recusou a receber o requerimento.”
Análise: Prorrogação da CPMI do INSS acontece por omissão de Davi Alcolumbre | HORA H
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