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O Sistema Nacional de Economia Criativa de Base Local (Criar Brasil) é introduzido pelo Projeto de Lei 3315/26. A iniciativa tem como objetivo criar uma estrutura nacional que ofereça suporte a atividades e iniciativas da economia criativa, priorizando o fortalecimento de cadeias produtivas e o desenvolvimento econômico e social, com foco especial na Região Norte.
Além de estabelecer mecanismos para a execução e governança do sistema, a proposta define metas que direcionarão as ações a serem implementadas. Os principais objetivos incluem fomentar a inovação, desenvolver a produção, ampliar as oportunidades de comercialização e inserir as cadeias criativas em mercados internacionais.
O texto se encontra em análise na Câmara dos Deputados.
Duda Ramos (Pode-RR), autor da proposta, ressaltou que a iniciativa busca corrigir uma distorção histórica no modelo de desenvolvimento do Brasil: a invisibilização econômica, produtiva e institucional dos territórios criativos da Região Norte, especialmente aqueles relacionados à cultura amazônica.
“Na prática, observa-se um padrão recorrente, a cultura amazônica é celebrada simbolicamente, mas negligenciada enquanto ativo econômico estratégico. Há produção, há talento, há inovação, mas faltam estrutura, financiamento, acesso a mercado e políticas públicas consistentes que transformem esse potencial em oportunidades concretas”, explicou o parlamentar.
Próximos passos
O projeto está tramitando em caráter conclusivo nas comissões de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Desenvolvimento Econômico; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a aprovação pelo Senado é necessária.
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