Os ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública (MJSP) têm intensificado as ações na luta contra a oferta de apostas ilegais no ambiente digital. Até esta terça-feira (29), foi solicitado o bloqueio de 5.209 domínios associados à exploração irregular de apostas. Deste total, 1.386 foram indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi/MJSP), enquanto 3.823 foram apontados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
Até o presente momento, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já determinou a derrubada de 2.387 domínios do total solicitado. Essas ações integram a implementação da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que estabelece a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas de quota fixa em todo o território nacional.
Domínios bloqueados
Em colaboração entre os órgãos, está sendo consolidada a lista de domínios identificados pelo MJSP e pelo Ministério da Fazenda para embasar futuras medidas de bloqueio e responsabilização.
A atuação abrange o monitoramento constante do ambiente digital, o compartilhamento de informações entre entidades públicas e a identificação dos responsáveis pelas operações.
A ofensiva não se limita apenas aos sites, mas também se estende a redes sociais, lojas de aplicativos e outras plataformas digitais.
Redes sociais
A operação já resultou na remoção de 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram, que eram utilizados para divulgar, promover ou facilitar o acesso a apostas irregulares.
Nesta terça-feira, o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), deu início a ações voltadas à remoção de conteúdos que promovem apostas irregulares no TikTok.
No Telegram, as ações atingiram 1.014.722 membros e usuários de canais, grupos e perfis relacionados a apostas ilegais.
Notificações
As autoridades emitiram notificações a 186 aplicativos, exigindo a retirada das lojas da Apple e do Google, com prazo final estabelecido em 6 de outubro.
Adicionalmente, oito grandes plataformas foram notificadas para que removam a publicidade relacionada a apostas irregulares, com um prazo de dez dias para a ação.
As plataformas notificadas incluem Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord.
De acordo com o governo, essa atuação conjunta visa ampliar a fiscalização do ambiente digital e assegurar o cumprimento das diretrizes definidas pela MP 1.394/2026.
Investigações da PF
A Polícia Federal também está envolvida no combate a crimes relacionados ao mercado de apostas, conduzindo investigações que visam responsabilizar criminalmente os envolvidos e identificar bens relacionados a atividades ilícitas.
Entre março de 2023 e agosto de 2026, foram realizadas 12 operações policiais em diferentes estados e no Distrito Federal, resultando na expedição de, pelo menos, 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão.
Nos casos em que houve registro de valores, os pedidos de sequestro de bens e recursos totalizam aproximadamente R$ 4,17 bilhões.
As operações realizadas incluem Narco Bet, Dark Bet, Dark Bet II, Véu de Maia, Última Aposta e Arena, que fazem parte da ação da Polícia Federal contra organizações criminosas vinculadas a apostas ilegais, lavagem de dinheiro e outros crimes correlacionados ao setor.
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