O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu Alexandre de Moraes em seu voto, nesta terça-feira (15), e disse que a Corte validou o inquérito das fake news.
“Não foi o ministro Toffoli que inventou [o inquérito das fakes news], não. Foi este plenário, por 10 a 1, que chancelou o inquérito. Então, não tem inquérito arbitrário do Toffoli e o Alexandre. Não. Foi votado aqui”, disse ele.
A Corte analisa, nesta terça, o relatório da PF (Polícia Federal) que aponta uma suposta proximidade entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-coordenador do Banco Master.
Sessão histórica
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A sessão do STF, considerada histórica, ocorre para analisar o relatório da PF (Polícia Federal) que reúne mensagens e outros registros usados pela corporação para apontar uma relação próxima entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Antes de discutir se o conteúdo justifica a abertura de uma investigação contra Moraes, o plenário deverá se manifestar sobre o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para anular o relatório da Polícia Federal.
A Procuradoria argumenta que André Mendonça determinou a produção do documento sem que houvesse pedido prévio do Ministério Público ou da própria PF e sem submeter a medida anteriormente ao plenário.
Mesmo se a nulidade for acolhida, há ministros que avaliam que o STF poderá encerrar o caso sem avançar sobre o mérito das mensagens. Outros, porém, entendem que, mesmo nessa hipótese, os elementos já conhecidos podem ser discutidos para decidir se uma nova investigação deve ou não ser aberta.
A sessão desta terça ocorre em meio a uma tensão na Corte, com trocas de ofícios entre ministros, disputa pelo acesso às provas e questionamentos sobre a condução das investigações feitas pelo ministro André Mendonça.
Antes da sessão, ministros debateram, internamente, sobre quais documentos deveriam estar disponíveis para análise prévia.
Na segunda (14), a PF informou que entregou cópias dos dados extraídos do aparelho celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro aos gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
Também na segunda, Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.
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