Por 7 votos a 3, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi condenado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a um ano de detenção e a pagar uma multa de R$ 80 mil, devido à difamação da deputada Tábata Amaral (PSB-SP).
O julgamento ocorreu em um plenário virtual, com o relator, ministro Alexandre de Moraes, prevalecendo com seu entendimento.
A questão refere-se a postagens realizadas nas redes sociais por Eduardo em outubro de 2021, nas quais ele alegou que Tábata estava a serviço dos interesses do empresário Jorge Paulo Lehmann, que é sócio de uma marca de produtos de higiene, ao apoiar um programa de distribuição de absorventes.
Os argumentos apresentados pelos advogados da deputada foram aceitos por Moraes, que concluiu que as declarações de Eduardo, feitas enquanto ainda exercia o cargo de deputado, ultrapassaram o âmbito do debate político e não poderiam ser cobertas pela imunidade parlamentar, pois atacaram a honra de Tábata.
O relator contou com o apoio dos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Por outro lado, os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça votaram pela absolvição.
Atualmente, desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, afirmando que se deslocou para lá em busca de proteção contra o que considera ser uma “perseguição” jurídica no Brasil. O ex-deputado recebeu um greencard (autorização de residência) do governo dos EUA. Ele foi cassado pela Câmara em razão de faltas excessivas.
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