Em defesa ao STF, Moraes cita Mendonça 52 vezes e faz acusações

A defesa que Alexandre de Moraes entregou ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, na madrugada desta terça-feira (15), reúne 121 tópicos e um destinatário implícito em quase todos eles. O nome de André Mendonça — o ministro que relata o caso do Banco Master no tribunal — aparece 52 vezes no documento, sempre com nome e sobrenome.

A contagem resume a estratégia da peça: em vez de se limitar a responder ao que o relatório da Polícia Federal diz sobre ele, Moraes critica a conduta do colega. Ao longo do documento, Moraes acusa Mendonça de agir com “desvio de finalidade político-eleitoral” — expressão que aparece nove vezes — e de ter montado uma “farsa”, palavra usada dez vezes.

1. Abrir investigação sozinho

O eixo formal da defesa de Moraes é a acusação de que Mendonça teria determinado a investigação contra um ministro do STF de ofício (Moraes), sem pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), sem provocação da PF (Polícia Federal) e sem autorização do plenário da Corte — as três condições que Moraes considera obrigatórias.

“Patente a nulidade da investigação contra Ministro do Supremo Tribunal Federal determinada de ofício, sem pedido da PF, sem manifestação da PGR, por autoridade incompetente”, escreve.

O ofício descreve ainda que a decisão foi entregue a investigadores em papel, em reunião no gabinete, sem assinatura — prática que o relatório de inteligência citado classifica como atípica, porque impede aferir autenticidade e conteúdo definitivo.

2. Esconder a PET (Petição) número 15.625

Uma das acusações mais graves é a de suposta ocultação da Petição 15.625, um dos processos que integram os desdobramentos da investigação do caso do Banco Master no Supremo.

Moraes sustenta que Mendonça sabia do caso desde 18 de maio, quando determinou busca contra o perito João Cláudio Nabas e mencionou em decisão a existência de um arquivo chamado “Moraes.pdf”.

Nos quatro meses seguintes, argumenta a defesa de Moraes, nada foi encaminhado à Presidência do STF. E quando Fachin mandou levantar o sigilo de todos os procedimentos, aquele processo específico teria ficado de fora — só saindo do sigilo após pedido da PGR.

Ainda segundo Moraes, isso seria prova de “clara obstrução à Justiça”: se houvesse ilegalidade a apurar, o caminho seria o Plenário, em maio. “Preferiu aguardar o momento político-eleitoral mais visível — véspera do comício de 7/9, para produzir sua farsa.”

3. O calendário eleitoral

O documento de Moraes associa diretamente a abertura da investigação ao calendário político. Moraes afirma que houve vazamento na semana anterior ao 7 de Setembro e cita a gravação de um vídeo do relator nas redes sociais na véspera dos atos, que classifica como “fato inédito na história do STF”.

O objetivo, segundo a defesa, seria favorecer determinado grupo político nas eleições de outubro.

4. “Encomenda”

Moraes usa a palavra para descrever a origem do relatório da PF: um documento produzido, segundo ele, para “comprovar uma tese pré-existente”. A expressão “direcionamento” e suas variações aparecem 33 vezes no ofício.

A defesa afirma que o relator perguntou, em reuniões anteriores, o que constava sobre Moraes nos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro — e que, segundo os relatórios de inteligência, pediu “mais de uma vez que a equipe de investigação encaminhasse alguma provocação a ele nesse sentido”, ou seja, que a própria PF pedisse formalmente a investigação.

5. Assumir o lugar da polícia

Outro bloco acusa Mendonça de usurpar funções da autoridade policial: pedir o acervo bruto das extrações de celulares para o gabinete, questionar a escolha de alvos de medidas cautelares e definir quais medidas deveriam ser requeridas.

O ponto de maior efeito prático, segundo o ofício, é a orientação de que a informação assinada pelo servidor analista não estaria sujeita à revisão do delegado. O relatório citado avalia que a medida “remove o único controle técnico existente” e cria subordinação invertida, com o analista respondendo diretamente ao juízo.

6. Delação premiada

A defesa de Moraes invoca o artigo 4º, §6º, da Lei 12.850/2013, que proíbe o juiz de participar das negociações de colaboração premiada, e afirma que Mendonça teria perguntado repetidamente sobre o estágio das tratativas e conversado com defensores de pretensos colaboradores.

Há também o relato de que, diante de um impasse sobre benefícios, o relator teria dito que, por não confiar na PGR, poderia aplicar vantagens fora das hipóteses legais a partir de proposta da Polícia Federal.

Moraes afirma ainda que houve tentativa de incluir irregularmente na delação de Vorcaro tanto ele quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

7. Pressão sobre PF e PGR

Segundo o ofício, Mendonça teria manifestado intenção de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, alegando proximidade excessiva com o presidente da República, e de arrolar o procurador-geral da República como testemunha — o que, na prática, o deslocaria da titularidade da ação penal.

“A primeira ameaça foi realizada na terça-feira passada”, escreve Moraes, afirmando que o episódio corrobora os relatórios.

8. Dois pesos

O último bloco do documento da defesa de Moraes trata de assimetria. A defesa afirma que o relator adotou postura de defesa diante de situações envolvendo os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques, mas interesse em investigar Moraes — apesar de estágios semelhantes.

Sobre Alcolumbre, o ofício reproduz avaliação de que o presidente do Senado seria “provável alvo estratégico”, por controlar a pauta dos pedidos de impeachment de ministros — e lembra que houve desavença entre os dois na época da indicação de Mendonça ao Supremo.

FONTE/CRÉDITOS: danielseiti