A Justiça de São Paulo determinou, nesta quarta-feira (22), que São Vicente, cidade do litoral paulista, adote medidas para conter o processo de erosão, ou seja, o encolhimento da faixa de areia, nas praias do Gonzaguinha e dos Milionários.
O Ministério Público apontou que, além do prazo de 30 dias para o Poder Executivo local elaborar um “Plano de Ação Emergencial de Ressacas”, já o município deve iniciar, em até 60 dias, a aplicação de intervenções leves e reversíveis, como o ‘reperfilamento’ mínimo da faixa de areia. A medida consiste na recuperação dos trechos mais críticos, com o objetivo de dissipar a intensidade das ondas.
O prazo de 60 dias também prevê a retirada ou o recuo de mobiliário urbano e de equipamentos instalados no pós-praia em áreas mais vulneráveis, como a apresentação de um plano orçamentário específico para as ações de mitigação, com previsão de inclusão no orçamento de 2027.
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Novos muros e espigões, estruturas construídas para conter a erosão e reter areia, só poderão ser executados mediante autorização judicial específica e prévia avaliação de impacto ambiental. Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 500 mil.
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A decisão se baseia em estudos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que apontam que o avanço do mar nas duas praias resulta de um processo erosivo intensificado por intervenções humanas.
O Serviço Geológico do Brasil (SGB) também apresentou, em julho de 2025, os resultados do estudo “Avaliação da Dinâmica Costeira Continental das Praias de São Vicente – SP”, que forneceu informações técnicas para subsidiar decisões da prefeitura e de outros órgãos públicos, especialmente em relação à ocupação de áreas costeiras mais suscetíveis à perda de areia e à erosão.
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A CNN Brasil entrou em contato com a Prefeitura de São Vicente, que informou que, há três anos, mantém em andamento um conjunto de ações e estudos voltados ao enfrentamento da erosão costeira nas praias.
“O Município irá recorrer da liminar, por entender que a decisão não considera integralmente as medidas preventivas, os estudos técnicos já em execução e o planejamento estruturado conduzido pela Administração Municipal”, informou em nota.
A Prefeitura reforçou que já apresentou todos os estudos, relatórios, ações executadas e o cronograma das iniciativas em andamento, conforme solicitado na decisão liminar. O município também afirmou que seguirá em diálogo com os órgãos competentes para alinhar a decisão judicial ao trabalho que vem sendo realizado nos últimos três anos.
*Sob supervisão de Thiago Félix
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