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O ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, indiciado pela Polícia Federal (PF) por sua participação em desvios de contribuições associativas relacionadas a aposentadorias e pensões, teve sua libertação determinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi formalizada na noite de terça-feira (8).
A prisão de Oliveira Filho foi convertida em medidas alternativas, incluindo a utilização de tornozeleira eletrônica, além da proibição de contato com outros investigados e a restrição de acesso às instalações do INSS e da Dataprev, a empresa responsável pela gestão dos dados da autarquia.
O ex-procurador foi detido em novembro do ano passado durante a Operação Sem Desconto, a qual investiga fraudes relacionadas ao desconto de contribuições para associações de aposentados e pensionistas que na verdade funcionavam como fachadas.
Em agosto, a PF indiciou Virgílio Antônio de Oliveira Filho, suspeitando que ele teria recebido R$ 11,9 milhões provenientes de descontos irregulares de aposentadorias, quantia que teria sido recebida por meio de sua esposa, através de empresas vinculadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Segundo Mendonça, a finalização da fase de investigação pela PF elimina a justificativa para manter a prisão do ex-procurador, afirmando que as novas restrições impostas seriam suficientes para evitar a prática de novos crimes por parte do investigado.
Em decisão similar, Mendonça também autorizou a soltura de Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que também deverá usar tornozeleira eletrônica.
Quanto a José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social, e Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura, a utilização de tornozeleira eletrônica foi revogada. Ambos atuaram durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
José Carlos Oliveira, conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira, é mencionado em um relatório da PF como destinatário de R$ 100 mil em propina paga pela Conafer, com recursos desviados de aposentadorias do INSS, em troca de facilitação dos interesses da entidade.
