A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo fim da escala 6×1 prevê, além da obrigatoriedade de dois dias de descanso, a redução de 44 para 40 horas de trabalho semanais.
O projeto gera forte reação do setor produtivo que alerta para as particularidades de cada segmento, prevendo forte impacto nas cadeias e nos custos. Representantes de diferentes setores foram ouvidos pela CNN Brasil.
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Agronegócio
O trabalho agrícola possui demandas específicas que não são consideradas na proposta de alteração da jornada, segundo Clorialdo Roberto Levrero, presidente do conselho deliberativo da Abisolo (Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia para Produção Vegetal).
“Essas particularidades não são só no campo, também com base na agricultura”, afirma.
Clorialdo menciona as janelas de plantio e colheita como exemplo de particularidade com demanda diferente pela mão de obra.
“A soja, por exemplo, tem 15 a 20 dias para você colocar no campo. Então, muitas vezes o agricultor não tem como respeitar os horários, ele tem que fazer naquele período, senão impacta diretamente com relação à produtividade final”, explica.
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As necessidades do setor ainda são destaque no discurso de Marcelo Bertoni, vice-presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).
“O nosso setor tem muitas especificações diferentes de trabalho, principalmente na leiteria. Você trabalha a semana inteira, você tem períodos de plantio, de safra, que você fica quatro meses sem sábado, domingo, sem feriado”, afirma.
Ele não vê a rigidez de uma escala fixa como adequada para o agronegócio e defende que o trabalhador possa negociar as condições de trabalho com o empregador.
Ao ser questionado sobre o argumento dos sindicatos de que, nessas negociações, o empregador sempre leva vantagem, Bertoni discorda.
“Eu preciso do trabalhador e o trabalhador precisa do empregador. As forças são iguais nesse sentido. Não há o porquê dizer que um tem mais força do que o outro, sendo que os dois dependem diretamente um do outro”, argumenta.
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Patrícia Arantes, diretora-executiva da SRB (Sociedade Rural Brasileira), destaca a importância do setor agropecuário para o Brasil e os efeitos da possível nova escala sobre ele.
“O setor agropecuário emprega praticamente 30 milhões de pessoas, então isso corresponde a um em cada quatro trabalhadores do Brasil”, afirmou. “Toda mudança que a gente tiver nesse setor realmente tem um impacto muito grande.”
Arantes também cita o estudo apresentado pela Frente Parlamentar da Agropecuária na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados
Segundo os dados, o setor de etanol sofreria um impacto de R$ 4 a R$ 5 bilhões, o de proteína suína e avícola de R$ 9 bilhões, e as cooperativas de R$ 2,5 bilhões.
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Supermercados
O setor supermercadista faz ponderações sobre o fim da escala 6×1. João Galassi, presidente da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), vê a alteração como um desafio para pequenas empresas, principalmente com a redução da jornada de trabalho.
“Elas não conseguem fazer uma escala 5 por 2, muito menos reduzindo para 40 horas”, disse.
Galassi conta que a Abras fez pesquisas e testes práticos nos modelos 12×36 e 5×2, e afirma que a última delas é bem recebida pela maioria dos trabalhadores e pode ser absorvida pelo setor sem alta nos preços, desde que mantida a jornada de 44 horas semanais.
“Se nós mantivermos as 44 horas, o colaborador terá que fazer 4 horas distribuídas em 5 dias”, relata. Caso as empresas assumam essas horas sem compensação, o custo adicional deve ser repassado ao consumidor, segundo o presidente da Abras.
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Erlon Ortega, presidente da Apas (Associação Paulista de Supermercados), já estima o efeito nos preços ao consumidor final. “Nós calculamos o impacto em torno de 9% a 10%”, diz.
Ele ressalta que os efeitos não se limitariam aos supermercados, alcançando também condomínios, hospitais, bares, restaurantes e a agricultura. “O impacto é matemático e chegará na prateleira”, declara.
Assim como no agro, Ortega relata dificuldade com mão de obra e aponta que o setor já registra déficit de 35 mil vagas somente no estado de São Paulo.
“Um projeto que a gente tira 10% da nossa força de trabalho nos obriga a contratar cerca de 10% a mais”, pondera.
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Indústria
A gerente trabalhista da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), Fernanda Ribas, vê repasses ao consumidor dado o impacto nos custos sem a redução proporcional dos salários.
“O aumento do custo da hora trabalhada fatalmente será repassado ao preço dos produtos. Ao final, quem vai pagar essa conta seremos nós, toda a sociedade”, afirma.
Ribas completa dizendo que a proposta, se aprovada, pode elevar a inflação e ainda reduzir o poder de compra dos salários.
Ela também teme que empresários não consigam absorver o crescimento das despesas e desliguem funcionários contratados formalmente. “Fatalmente haverá aumento na informalidade”, destaca Ribas.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) calcula que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia, o que equivale a um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos.
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Paulo Skaf, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), diz que a PEC aprovada pela Câmara dos Deputados representa um “atraso absoluto”.
“O mundo moderno é o mundo do diálogo, da negociação. As pessoas sabem o que é melhor para elas”, declarou. Para ele, engessar na Constituição a escala de trabalho “é um absurdo” e não encontra paralelo em nenhuma outra parte do mundo.
Skaf avalia que a a aprovação inicial na Câmara foi motivada por questões eleitorais e políticas.
“A Câmara teve uma celeridade por interesse claramente político, dando desconforto a muitos parlamentares. Pelo apelo político, eles não votaram dentro da sua consciência, ficaram inibidos e pressionados”, afirma.
Proposta do fim da escala 6x1 é um atraso absoluto, afirma Paulo Skaf | LIVE CNN
O presidente da Fiepa (Federação das Indústrias do Estado do Pará), Alex Carvalho, reforça a ideia de que a condução do debate pelo fim da escala 6×1 tem sido feita de forma superficial devido ao apelo eleitoral.
“Existe um nós contra eles de forma desnecessária”, critica.
Carvalho defende que haja mais cautela e aprofundamento no debate, o que não significa contrariedade ao trabalhador, mas responsabilidade diante dos possíveis efeitos da mudança aprovada de forma precipitada.
“O que se espera é que teremos no Senado a capacidade de encontrar mecanismos que possam arrefecer essa discussão, trazer lucidez e acima de tudo tirar o apelo eleitoreiro”, completa.
Ele argumenta com os estudos do Observatório da Indústria do Estado do Pará, que calcula um crescimento de custos de 13% na construção civil e 11% na indústria de transformação, em caso de aprovação da PEC nos moldes atuais.
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