Neste domingo (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu pela quebra de sigilo de todo o material que foi apreendido pela polícia de São Paulo nas apurações sobre desvios de emendas parlamentares destinados ao financiamento do filme Dark Horse, uma dramatização sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Dino ordenou que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo envie à Polícia Federal todo o material bruto coletado dos celulares dos investigados e apreendido pela Polícia Civil no mês de junho. A responsabilidade pela perícia desse material foi atribuída aos órgãos de segurança estaduais.
Ao tomar essa decisão, Dino fundamentou sua posição em uma recente determinação do ministro André Mendonça. Em 1° de setembro, Mendonça havia revogado o sigilo de conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que é proprietário do Banco Master e encontra-se atualmente preso, e o ministro Alexandre de Moraes.
“Considero assim haver viragem jurisprudencial em curso, a qual devo me adaptar, em homenagem ao princípio da colegialidade”, afirmou Dino em sua deliberação.
“Com isso, creio que estou a zelar pela igualdade de todos perante a lei, já que todos os mencionados nos mesmos autos ou em autos paralelos, mas em idênticas situações, devem receber o mesmo tratamento, desde a abertura das investigações”, completou.
Flávio Dino também enfatizou que é necessário que todas as investigações tenham “ampla publicidade”, abrangendo nomes, informações financeiras, contas e fundos movimentados, conversas em WhatsApp, entre outros indícios.
Dark Horse e uso de recursos públicos
Na última quinta-feira (10), Dino deu autorização para a Operação Make Up, na qual a Polícia Federal (PF) cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Ceará e no Distrito Federal.
O deputado federal Mário Frias, ex-secretário da Cultura durante o governo Jair Bolsonaro e um dos roteiristas da cinebiografia do ex-presidente, assim como a empresária Karina Gama, estão entre os alvos da operação.
O ministro é relator de uma investigação que foi aberta com base em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram irregularidades na destinação de R$ 2 milhões em emendas de Frias para duas entidades nomeadas em nome de Karina Gama – o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC).
Conforme os dados da CGU, houve a destinação de emendas de Frias para projetos sociais esportivos executados pelo ICB na cidade de Pirassununga, em São Paulo, mas a efetiva utilização dos recursos para os fins pretendidos não foi comprovada. A PF indicou indícios de que o montante acabou sendo utilizado na produção do filme Dark Horse.
Comentários: