A Procuradoria-Geral da República (PGR) fez um novo pedido, neste sábado (12), para que todos os membros do Supremo Tribunal Federal (STF) possam acessar integralmente os dados que foram extraídos pela Polícia Federal (PF) do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Essa solicitação foi enviada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em meio às discussões sobre quais documentos devem ser disponibilizados antes da sessão marcada para terça-feira (15).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que é essencial que os integrantes do STF tenham pleno conhecimento de todo o material necessário para compreender as questões que estão em análise.
“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para à formação de juízo sobre o tema posto em debate”, declarou Gonet em sua manifestação deste sábado.
Celular e seus dados
Na última sexta-feira (11), Fachin já havia solicitado a disponibilização completa das mensagens extraídas do celular de Vorcaro. No entanto, o ministro André Mendonça, que é relator de parte do caso, informou que não possuía o celular e que os dados obtidos pela PF permaneciam lacrados em um envelope em seu gabinete.
Após algumas horas, Mendonça divulgou outras partes da investigação que ainda estavam sob sigilo, mas não liberou o acesso às mensagens contidas no envelope para os demais ministros.
Em uma nova manifestação, a PGR argumentou que a restrição de acesso ao conteúdo prejudica a igualdade de condições entre os membros da Corte.
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu Gonet.
Conflito no STF
Essa solicitação surge em meio a diversas manifestações de ministros a respeito do acesso aos documentos que serão considerados pelo Plenário. Na sexta-feira, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também defenderam que os colegas tivessem acesso completo ao material relacionado ao julgamento. Neste sábado, o ministro Gilmar Mendes reiterou essa posição.
O pedido feito neste sábado conta com a assinatura de Gonet, do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, além dos subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
Próximo julgamento
Uma sessão plenária extraordinária está prevista para terça-feira (15), com a finalidade de analisar a Petição 16.662 e decidir sobre a possibilidade de abrir uma investigação acerca de supostas ligações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Além disso, Fachin negou neste sábado o pedido de Moraes para que o processo relacionado a ele fosse julgado em conjunto com outro procedimento que investiga a atuação de Mendonça como relator de parte do Caso Master.
De acordo com o presidente do STF, o processo que envolve Mendonça ainda se encontra na fase preliminar de instrução e não está pronto para ser levado ao plenário. A análise desse segundo caso foi agendada para 23 de setembro.
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