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O Congresso aprovou a Medida Provisória 1.343/2026 que reforça a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário, uma das principais demandas dos caminhoneiros. Para o agronegócio, entretanto, o texto final ficou menos oneroso do que a proposta original do governo após mudanças negociadas durante a tramitação, segundo avaliação da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária).
Em nota oficial divulgada após a votação, a FPA afirmou reconhecer os avanços promovidos durante a tramitação da medida. A entidade destacou que o trabalho de articulação no Senado permitiu construir um entendimento entre os diferentes segmentos envolvidos e mitigar os impactos para o agronegócio.
Segundo a FPA, as alterações promovidas pelo Congresso ajudam a reduzir potenciais reflexos sobre os custos dos insumos agropecuários e, consequentemente, sobre os preços dos alimentos ao consumidor.
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A bancada também ressaltou a atuação da senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, nas negociações do texto, além do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por viabilizar a votação antes da perda de validade da medida provisória.
Ainda há preocupação
O principal ponto de preocupação do agronegócio é a fiscalização mais rígida do piso mínimo do frete. A MP torna obrigatório o registro das operações de transporte por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), impedindo a emissão do documento quando o valor contratado estiver abaixo do piso estabelecido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O objetivo do governo é impedir contratações em desacordo com a tabela do frete.
A FPA e entidades representativas do agro dizem que o aumento da fiscalização tende a elevar os custos logísticos do setor ao reduzir a flexibilidade na negociação dos fretes.
O piso mínimo do frete existe desde 2018, mas, na prática, nem sempre era cumprido. Muitas operações eram fechadas abaixo da tabela da ANTT porque embarcadores e transportadores negociavam diretamente, e a fiscalização era limitada. O que a MP faz é tornar esse cumprimento muito mais difícil de ser burlado.
Durante a tramitação, entretanto, o Congresso promoveu mudanças consideradas relevantes pelo setor produtivo. Entre elas está a definição de critérios técnicos mais detalhados para o cálculo do piso mínimo, obrigando a metodologia da ANTT a considerar fatores como distância percorrida, tipo de veículo, carga transportada, custos operacionais, combustível, pneus, manutenção, seguros, tributos, tempo de carga e descarga, entre outros itens. Também foi prevista maior transparência na divulgação das planilhas de cálculo.
Outra alteração considerada positiva foi a redução das penalidades inicialmente previstas para empresas que descumprissem o piso do frete. O texto aprovado na Câmara diminuiu significativamente o intervalo das multas originalmente proposto pelo governo, além de alterar critérios para caracterização da reincidência e aplicação de sanções mais severas
Mesmo com esses ajustes, o setor produtivo continua avaliando que a medida aumenta a intervenção estatal em um mercado tradicionalmente negociado entre embarcadores e transportadores.
Na nota divulgada após a aprovação, a FPA reafirma que continuará defendendo uma política de transporte que concilie remuneração adequada aos caminhoneiros com segurança jurídica para os contratantes e sustentabilidade financeira das empresas que utilizam o transporte rodoviário de cargas.
MP do Frete Mínimo segue ao Senado após aprovação na Câmara | CNN PRIME TIME
