A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) vai pedir à ANP (Agência Nacional do Petróleo e Gás Natural) a flexibilização das regras para permitir o uso voluntário de biodiesel em percentuais acima da mistura obrigatória no diesel.
Hoje, a legislação estabelece um percentual mínimo de biodiesel misturado ao diesel — atualmente em 15% — e limita o uso acima desse patamar, exigindo autorização específica da agência reguladora.
Segundo a bancada, a proposta é permitir que produtores, transportadores e empresas possam optar por utilizar percentuais maiores, inclusive o B100, sem necessidade de autorização individual.
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“Há uma resolução da ANP hoje que estabelece o limite, dizendo que não foge a mais, a não ser quando a pessoa solicite. E nós estamos dizendo que a resolução estabelece o mínimo, a mistura, e que libere para quem quiser usar mais”, disse o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), em coletiva após o tradicional almoço de terça-feira da FPA.
A proposta ganhou força dentro da frente após exemplos já em operação no país, com empresas do agro utilizando biodiesel puro em frotas específicas mediante autorização.
A avaliação da FPA é que a liberação ampliaria o uso de biocombustíveis, reduziria a dependência de diesel importado e aumentaria a competitividade do setor.
O Brasil atualmente importa cerca de 28% do diesel que consome, segundo dados citados pela frente, o que reforça a pressão por alternativas internas de abastecimento.
Além disso, a bancada argumenta que testes técnicos já demonstram viabilidade para uso em níveis mais elevados de mistura.
“Todos os testes feitos, no caso do biodiesel, dão ok para o uso de 17% (de mistura no diesel). E no caso do etanol também, todos os testes feitos dão ok para mistura até 35% (de mistura na gasolina)”, disse Arnaldo Jardim.
A proposta será levada à ANP como parte da estratégia da frente para ampliar o uso de biocombustíveis no país e dar mais liberdade ao consumidor na escolha do combustível. Mas não há prazo para isto acontecer.
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