Nesta segunda-feira (28), a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que protocolou uma ação na Justiça visando a recuperação dos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) decorrentes do tratamento de danos gerados pelos jogos online.
A ação civil pública foi apresentada na Justiça Federal em Pernambuco e tem como alvo 17 plataformas de apostas esportivas, solicitando uma reparação mínima de R$ 1 bilhão a título de danos morais coletivos.
Além disso, a AGU pediu à Justiça a devolução em dobro dos valores que foram apostados por indivíduos que sofrem de ludopatia, condição caracterizada pelo vício compulsivo em jogos.
O órgão destacou que os gastos do SUS superam os valores que são arrecadados pelo governo através dos impostos pagos pelas plataformas de apostas, que contribuiriam com aproximadamente R$ 50 milhões aos cofres públicos.
A AGU argumentou: "As empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo orçamentário decorrente do adoecimento coletivo".
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