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Nesta terça-feira (29), o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu liberar uma postagem da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que fez menção à controvérsia envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
A decisão de Mendonça veio após aceitar um recurso apresentado pela deputada, que pedia a revisão de sua ordem anterior para remoção da publicação.
No conteúdo, Erika destacou que o projeto em questão foi apresentado por um ex-deputado em 2007 e já se encontra arquivado. Ela ainda afirmou que o retorno desse debate, "pelas mãos de Flávio ou pelas mãos de seus aliados", deveria ser visto com cautela, referindo-se ao candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL).
De acordo com Mendonça, a postagem é válida, pois não apresenta informações falsas.
"Analisando especificamente a publicação da manifestante, constato que ela, de fato, não reproduz o núcleo fático considerado notoriamente inverídico", declarou.
Entenda
O episódio relacionado às postagens sobre Nossa Senhora Aparecida começou no último final de semana e chegou ao âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na quinta-feira (24), o humorista Antonio Tabet fez uma publicação na rede social X, afirmando: "A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!".
Por solicitação de Flávio Bolsonaro, André Mendonça determinou a remoção da postagem e de conteúdos semelhantes, justificando que a publicação havia difundido uma informação falsa sobre o candidato.
Embora não tenha sido mencionado diretamente na postagem, o candidato argumentou que o texto estava inserido em um contexto de mensagens falsas que o associam à apresentação de um projeto de lei visando retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, o que ele nega.
No domingo (27), o ministro Flávio Dino atendeu ao recurso do humorista e revogou a decisão de André Mendonça, que havia determinado a exclusão da postagem. Em seguida, o candidato recorreu ao ministro Luiz Fux, que reverteu a decisão de Dino.
A decisão final sobre o caso caberá ao plenário do STF. Até o momento, não há uma data definida para a análise dos processos.
