O governo brasileiro publicou nesta sexta-feira (13) decreto que regulamenta a subvenção ao diesel na comercialização por produtores e importadores, e ainda por distribuidores nas importações realizadas por eles.
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O programa, anunciado na véspera com vistas a reduzir o impacto da alta do petróleo derivada do conflito no Oriente Médio, prevê subsídio de R$ 0,32/litro, para aquelas empresas que aderirem.
O decreto, publicado no DOU (Diário Oficial da União), prevê que a agência reguladora ANP vai ser responsável por fixar um preço de referência que norteará o programa.
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Pela publicação, a ANP poderá reavaliar o valor do preço de referência do programa sempre que considerar necessário para alcançar os “interesses do consumidor”.
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