O governo federal regulamentou a distribuição de R$ 13,5 bilhões em linhas de crédito do Plano Brasil Soberano para empresas afetadas pelo aumento de tarifas comerciais dos Estados Unidos, pelos efeitos dos conflitos internacionais e para setores considerados estratégicos para a economia brasileira.
A resolução do Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União e detalha como serão distribuídos os recursos, que fazem parte de um pacote maior de R$ 18,5 bilhões anunciado pelo governo em julho. Desse total, R$ 13,5 bilhões são recursos do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões serão ofertados pelo BNDES.
A maior parcela dos recursos regulamentados agora, R$ 5 bilhões, será destinada a exportadores e fornecedores afetados pelas novas tarifas comerciais aplicadas pelos Estados Unidos. Outros R$ 3,5 bilhões serão direcionados a empresas que exportam para países do Golfo Pérsico e seus fornecedores, em razão dos impactos econômicos provocados pelo conflito no Oriente Médio.
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Os R$ 5 bilhões restantes serão distribuídos entre setores considerados estratégicos. A indústria de adubos e fertilizantes terá R$ 2 bilhões em crédito. Outros R$ 2 bilhões serão destinados a atividades industriais e tecnológicas relacionadas à cadeia de minerais críticos e estratégicos, enquanto R$ 1 bilhão ficará para setores industriais considerados relevantes para o comércio exterior brasileiro.
A medida tem impacto direto sobre o agronegócio. A legislação que criou essa nova etapa do Brasil Soberano ampliou o público que pode acessar as linhas de financiamento para incluir exportadores de produtos da agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca e aquicultura, além de seus fornecedores. Também foram incluídos exportadores de recursos minerais e seus fornecedores.
Dessa forma, o programa atende também cooperativas, fornecedores e empresas que integram cadeias exportadoras também podem ser contemplados, desde que cumpram os critérios de elegibilidade definidos pelo programa.
O dinheiro poderá ser utilizado para capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos e abertura de novos mercados.
Tarifaço aumenta pressão sobre exportadores
O pacote chega em um momento de maior tensão comercial entre Brasil e Estados Unidos. Segundo o MDIC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as novas medidas tarifárias norte-americanas alcançam 23,1% das exportações brasileiras para os EUA, considerando as sobretaxas adicionais das Seções 301.
O MDIC estima que 52,7% das exportações brasileiras para os Estados Unidos permanecem sem as novas sobretaxas adicionais, embora continuem sujeitas às tarifas ordinárias e, em alguns casos, às tarifas setoriais. Entre os produtos que ficaram fora das novas sobretaxas estão, por exemplo, café, carnes, frutas e suco de laranja.
E o comércio bilateral já apresenta sinais de desaceleração. No primeiro semestre de 2026, as exportações brasileiras para os Estados Unidos somaram US$ 17,4 bilhões, queda de 13% ante o mesmo período de 2025. A participação americana nas exportações brasileiras caiu de 12,1% para 9,4%.
Para o agronegócio, o impacto pode aparecer não apenas na queda direta das vendas para o mercado americano, mas também na necessidade de redirecionar produtos para outros destinos, adaptar cadeias produtivas e financiar estoques ou capital de giro enquanto novos mercados são buscados.
O BNDES será responsável pelo acompanhamento das operações e deverá fornecer informações ao Conselho Interministerial sobre os financiamentos aprovados, contratados e desembolsados. A distribuição dos recursos também poderá ser revista conforme a execução do programa e as prioridades definidas pelo governo.
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