A falta de definição de modelagem para o novo leilão da Rumo Malha Sul e o fim do contrato da concessão em março de 2027 dominaram os debates de uma audiência pública nesta terça-feira (7) na Comissão de Viação de Transportes, na Câmara dos Deputados. A extensão por 24 meses do atual contrato está na mesa e depende de decisão do Ministério dos Transportes.
O superintendente de transporte ferroviário da ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres), Fernando Feitosa, confirmou que já trata do assunto há dois anos com a Rumo.
O representante da Rumo Malha Sul, Ticiano Bragatto, destacou que a empresa opera as ferrovias do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande com prejuízo nos 10 anos em que assumiu a concessão, “queimando” R$ 320 milhões de caixa por ano.
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Mesmo assim, Bragatto deixou claro que a empresa dispõe de liquidez de R$ 753 milhões para seguir administrando a área concedida por mais dois anos sem a necessidade de novo aporte do controlador, caso a extensão seja definida pelo Governo Federal.
O diretor jurídico e regulatório da ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários), Iuri Pontual, defendeu a extensão do contrato por mais 24 meses para que o Ministério dos Transportes tenha tempo de preparar a nova licitação para a Malha Sul.
Nova modelagem
A licitação original da Malha Sul uniu num só contrato 7.200 mil quilômetros de ferrovias nos estados da Região Sul. A Rumo é terceira administradora da concessão. Leonardo Ribeiro, secretário nacional de transporte ferroviário do Ministério dos Transportes, o Governo Federal decidiu a nova licitação deve separar o trecho em três concessões diferentes.
As ferrovias do Paraná são lucrativas e possibilitariam um subsídio cruzado para ajudar a financiar os trechos de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que são deficitários. As três áreas seriam leiloadas separadamente. Ribeiro explica que a audiência pública sobre a modelagem da concessão será marcada “em breve”.
A proposta de fracionamento da concessão é criticada pela Procuradoria-Geral da República, pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, pelo Sindicato dos Ferroviários do Rio Grande do Sul e pela Anit (Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga).
Luiz Baldez, presidente da Anit, explicou que a indefinição sobre o destino da Malha Sul gera insegurança num segmento onde o planejamento é de longo prazo, levando empresas a optarem pela certeza oferecida pelo transporte rodoviário, deixando ainda mais difícil a recuperação das ferrovias no sul do país.
O deputado federal Luiz Carlos Busato (União-RS) presidiu a audiência e disse que a Comissão de Viação e Transportes quer saber quem errou no caso da Malha Sul para conseguir avaliar o que é preciso fazer para a concessão possa ser lucrativa. Outra audiência pública será marcada no Rio Grande para discutir a questão.
Malha Sul
O procurador regional da república, Fernando de Almeida Martins, apresentou um balanço sobre a situação das ferrovias da Malha Sul. No Rio Grande do Sul, dos 3.823 quilômetros, apenas 921 quilômetros estão em operação (24%). Já em Santa Catarina, a Malha tem 1.373 quilômetros e 373 quilômetros operam normalmente (27%). No Paraná, são 2.287 quilômetros concedidos à Rumo e 1.194 estão operando (52%).
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