A mobilização comunitária abrange famílias das comunidades Vila DNIT e Maravilha II, preparando novas fases para assegurar a segurança jurídica dos imóveis.
Por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), a Prefeitura de Porto Velho começou o trabalho de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no núcleo urbano informal ZEIS Tomé de Souza, que inclui as comunidades Vila DNIT e Maravilha II.
A primeira fase desse processo já começou com ações de mobilização comunitária, cujo objetivo é aproximar a equipe técnica dos moradores, apresentar as etapas da regularização e orientar a população sobre os procedimentos que serão executados durante o trabalho.
As atividades estão sendo realizadas pela Semdec em colaboração com a empresa Solo Topografia e Georreferenciamento Ltda., que é responsável pela implementação dos serviços conforme o Contrato nº 065/2026/PGM. A mobilização contou com reuniões com lideranças comunitárias, informações compartilhadas em grupos de WhatsApp, materiais informativos e a utilização de carro de som para aumentar o alcance das informações entre os moradores.
A mobilização começou com uma reunião com lideranças no dia 11 de setembro, e no dia seguinte, ocorreu a Assembleia de Entrada na Área, com a participação de 194 pessoas. Durante esses encontros, foram expostos os objetivos, as etapas e os procedimentos da regularização fundiária, além de esclarecer às famílias a importância de sua participação.
Dr. Raimundo Alencar, secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade, enfatiza que o início das atividades representa um avanço na gestão municipal para oferecer soluções que garantam segurança jurídica e melhores condições para as famílias que esperam pela regularização de seus imóveis.
Com a coordenação da secretária-adjunta Lu Rapozo e a supervisão das equipes técnicas da Semdec, o trabalho visa assegurar que cada etapa seja realizada de forma organizada, transparente e com a participação dos moradores.
O prefeito Léo Moraes destaca que a regularização fundiária é uma política pública que vai além da questão documental. Esta iniciativa visa proporcionar segurança jurídica às famílias, reconhecer oficialmente a ocupação consolidada e criar condições para um desenvolvimento urbano ordenado.
Além disso, a regularização é um importante instrumento de cidadania, permitindo que os moradores formalizem seus imóveis e tenham maior segurança em relação ao patrimônio construído ao longo dos anos.
Conforme o relatório de acompanhamento da etapa de mobilização, a participação da comunidade foi considerada satisfatória e não houve registro de intercorrências significativas. As atividades realizadas criaram condições favoráveis para as próximas fases da REURB.
Com o início dos trabalhos, a Prefeitura de Porto Velho reafirma seu compromisso em avançar na regularização fundiária e na organização urbana do município, promovendo segurança jurídica, cidadania e dignidade para as famílias.
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