Início do processo eleitoral para os Conselhos Escolares e de Educação na Prefeitura

Inscrições vão até 22 de outubro, com votação eletrônica marcada para o dia 30

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) da Prefeitura de Porto Velho publicou o Edital nº 25/2026/SEMED-DGE, regulamentando o processo eleitoral para a escolha de um representante titular e um suplente dos Conselhos Escolares da rede pública municipal. Estes representantes farão parte do Conselho Municipal de Educação (CME).

O objetivo desta iniciativa é fortalecer a gestão democrática e ampliar a participação dos representantes dos Conselhos Escolares nas discussões e decisões que envolvem a educação pública municipal.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, a participação da comunidade escolar é vital para aprimorar a educação pública e aumentar a transparência na gestão.

“Queremos uma educação construída com diálogo, participação e transparência. A presença dos representantes dos Conselhos Escolares no Conselho Municipal de Educação contribui para que as necessidades das escolas e das famílias sejam consideradas nas decisões e para que possamos avançar na qualidade do ensino oferecido em Porto Velho”.

O secretário municipal de Educação, Giordani dos Santos Lima, enfatizou a relevância da participação dos conselhos para o fortalecimento das políticas educacionais no município.

“A gestão democrática se constrói com diálogo, transparência e participação. Os Conselhos Escolares têm um papel importante na vida das unidades de ensino, e a escolha de seus representantes para o Conselho Municipal de Educação contribui para que diferentes experiências e demandas da comunidade escolar sejam consideradas na construção de uma educação pública cada vez melhor”.

Com a presença desses representantes no Conselho Municipal de Educação, as experiências e demandas das unidades escolares poderão ser levadas em conta nas discussões sobre a educação pública do município, promovendo maior participação da comunidade escolar.

As inscrições tiveram início na quarta-feira (14) e vão até 22 de outubro de 2026. Os interessados devem enviar a documentação solicitada apenas para o e-mail conselhosescolareseleicao@gmail.com.

Podem se candidatar membros de Conselhos Escolares que estejam regularmente constituídos e no exercício de uma das seguintes funções: presidente, vice-presidente, diretor da execução financeira ou presidente do Conselho Fiscal.

É um requisito que o Conselho Escolar esteja regularizado junto à Semed e tenha feito a atualização cadastral de sua composição dentro do prazo definido pela secretaria.

Entre os documentos exigidos estão a ficha de inscrição preenchida e assinada, documento oficial de identificação com foto, CPF, ata de eleição e posse da atual composição do Conselho Escolar, termo de compromisso e fotografia digital recente, conforme as normas estabelecidas no edital.

A eleição ocorrerá no dia 30 de outubro, das 9h às 17h, apenas de forma eletrônica, utilizando o Sistema SASI disponibilizado pela Semed.

Poderão votar os membros dos Conselhos Escolares que estejam devidamente cadastrados e habilitados pela Comissão Eleitoral, desde que ocupem uma das quatro funções especificadas no edital. Cada eleitor terá direito a um único voto, mesmo que exerça mais de uma função no conselho.

O candidato que receber o maior número de votos válidos será eleito como representante titular, enquanto o segundo colocado ocupará a posição de suplente.

Cronograma

Conforme estipulado no edital, a homologação das inscrições está prevista para o dia 23 de outubro. Os prazos para apresentação de recursos ocorrerão no dia 26, com o julgamento programado para 27 de outubro. A lista definitiva de candidaturas será divulgada em 29 de outubro.

O resultado preliminar da eleição será anunciado em 30 de outubro, e o resultado final está previsto para 3 de novembro. A homologação e a publicação oficial serão realizadas no dia 4 de novembro de 2026, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia.

Esse processo será gerido por uma Comissão Eleitoral estabelecida pela Semed, encarregada de coordenar as etapas, avaliar as inscrições, acompanhar a votação, realizar a apuração dos votos e divulgar os resultados.

A iniciativa respeita os princípios da legalidade, transparência, impessoalidade e gestão democrática do ensino público, buscando garantir igualdade de condições aos candidatos e a participação dos Conselhos Escolares devidamente habilitados.

Consulte o edital aqui.