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Uma sequência de decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as regras e os participantes do último debate antes do primeiro turno das eleições manteve as duas Cortes no centro da disputa política na reta final da disputa pela Presidência da República.
Em menos de uma hora, decisões judiciais impediram que a Rede Globo exibisse o púlpito vazio de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e determinaram a inclusão “surpresa” de Renan Santos (Missão) no programa.
Àquela altura, o candidato do Missão já havia tido dois pedidos de participação rejeitados; uma pelo próprio TSE e outro pelo STF.
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Flávio Bolsonaro, candidato pelo PL, anunciou que diante das liminares impostas não participaria do programa. A Rede Globo, então, optou por cancelar o debate.
Todos os candidatos que estavam a postos para o programa demonstraram revolta e acusaram o Judiciário de interferência e “censura”.
Sequência de decisões
Era por volta das 18h30 quando a ministra Estela Aranha, do TSE, acatou um pedido da campanha de Lula e proibiu, por meio de uma liminar, que a Rede Globo colocasse uma cadeira vazia no lugar reservado para o presidente Lula durante o debate presidencial dessa quinta-feira (1º).
Dias antes do confronto, o petista já havia informado que não compareceria ao evento. Pelas regras da TV Globo, acertadas com todas as campanhas, em caso de ausência o púlpito dos candidatos ausentes poderia ser exibido vazio.
Segundo a magistrada do TSE, a imagem da cadeira de Lula vazia geraria efeitos “que transcendem a simples informação ao eleitorado acerca do não comparecimento”, havendo “perigo de dano” a poucos dias do primeiro turno das eleições.
Na decisão, a ministra Estela ainda proibiu que a Rede Globo concedesse tempo para perguntas direcionadas a quem não comparecesse ao debate – outro ponto incluído no regulamento da emissora.
Menos de uma hora depois do despacho da magistrada da Justiça Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes, do STF, atendeu a um pedido feito pelo partido Solidariedade – sem o conhecimento do próprio Renan – e determinou a participação do candidato do Missão no debate.
Segundo portaria do TSE, devem ser convidados obrigatoriamente os candidatos de partidos com representação de pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional. Nesse sentido, a emissora convidou para o debate os candidatos Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Lula (PT).
Na terça-feira (29), porém, uma decisão do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, havia alterado o entendimento da própria Justiça Eleitoral e considerado que o Novo preenchia o requisito de representação parlamentar exigido pela legislação, em interpretação diferente da adotada até então para a organização do debate. Com isso, Romeu Zema estava apto a participar do debate.
Foi nesse cenário de questionamentos que o caso ganhou novos capítulos em sequência.
Flávio desiste
Enquanto Gilmar Mendes ainda avaliava um pedido para garantir a participação de Renan, Flávio Bolsonaro anunciava nas redes sociais que não compareceria ao debate por conta da decisão liminar da ministra do TSE, Estela Aranha.
Em publicação feita às 19h24, o presidenciável classificou a determinação do TSE como uma “censura” e afirmou que a imprensa precisa “ser livre” e as eleições, “limpas”.
Minutos depois, às 19h27, Gilmar Mendes garantiu, também por meio de uma liminar, que Renan Santos fosse incluído no debate da Globo.
A decisão de Gilmar contrariou posicionamentos anteriores sobre a participação do candidato do Missão, que já havia recorrido ao TSE e ao próprio STF para tentar garantir presença no debate, mas teve os pedidos rejeitados.
Pouco mais de uma hora depois, às 20h39, a Globo anunciou o cancelamento do debate, alegando que as decisões de Estela Aranha, Gilmar Mendes e Nunes Marques interferiam nas regras previamente acordadas e causavam uma “insegurança jurídica”.
O que disseram os presidenciáveis
Em live nas redes sociais, Flávio disse que o presidente Lula “usou amigos” no Poder Judiciário para censurar o confronto.
“É inadmissível o que está acontecendo. É o voto da revolta. Usou seus amigos no Judiciário para impor a censura no debate”, disse.
Logo após o anúncio do cancelamento do debate, Augusto Cury, Romeu Zema e Augusto Cury usaram uma estrutura disponibilizada pela TV Globo para conversar com a imprensa que estava no local do evento.
Cury criticou o cancelamento do debate da TV Globo e afirmou que o episódio representa um risco para a democracia brasileira, direcionando a reclamação ao STF.
“Na verdade, o STF ganhou um protagonismo desproporcional. Beira a um colapso da democracia, infelizmente”, declarou Cury.
Na mesma linha, Zema criticou o STF, disse que o país vive um clima de “insegurança política” e que o Judiciário está “à serviço de Lula”.
“O Judiciário faz política no Brasil. […] Faltando poucos minutos [para o debate], uma decisão judicial, ao meu entender, sem pé nem cabeça, muda tudo. Outro candidato [Flávio] desiste e nós estamos vendo a Justiça a serviço do Lula”, afirmou.
Caiado também teceu críticas ao Supremo e definiu o cancelamento do debate da TV Globo como um “atentado à democracia”.
“É um atentado à democracia brasileira. A palavra é essa. Ou seja, destruíram o processo eleitoral no país. […] Os responsáveis pelos Poderes constituídos estão destruindo, levando esses poderes à ruína, ao descrédito perante a sociedade brasileira”, declarou o candidato do PSD.
Já Renan Santos organizou um ato em frente à TV Globo, no Rio de Janeiro, e atribuiu o cancelamento do debate à desistência de Flávio Bolsonaro.
“Flávio Bolsonaro cancelou sua participação três minutos após a minha participação ser oficializada. Flávio Bolsonaro teve medo, medo de última hora”, afirmou.
Lula, por sua vez, acompanhou todas as decisões de longe, enquanto se preparava para participar de um podcast – compromisso de campanha que teve início logo depois das 21h. Na conversa, o petista afirmou que os debates eleitorais “não produzem nada” e servem para uma disputa de “quem vai lacrar mais”.
“Eu acho que esses debates são infrutíferos, não produzem nada. E aí começam a fazer gracinha, piada, pegadinha”, disse. “Quando você disputa a Presidência é algo sério, não está discutindo quem vai lacrar mais. Eu sinceramente não gosto deste tipo de debate.”
“Ativismo judicial”
De acordo com Vera Chemin, especialista em Direito Constitucional ouvida pela CNN logo após o debate ser cancelado, a decisão de Gilmar Mendes configura, de forma inequívoca, um caso de ativismo judicial.
“Estamos diante de uma conduta do ministro Gilmar Mendes que, de novo, deveria dar o exemplo com relação à sua conduta e acaba exercendo, com toda certeza, um ativismo judicial”, afirmou.
Segundo ela, as regras eleitorais já estavam fixadas e todos os candidatos haviam concordado com as normas, tornando a intervenção do ministro ainda mais questionável.
Chemin ressaltou que, ao extrapolar a legislação eleitoral, a decisão de Gilmar Mendes ainda compromete a honra e a dignidade do cargo que ocupa.
“Nós estamos diante de uma decisão de um ministro que me parece ter perdido o controle da honra e da dignidade do cargo de um ministro da mais alta instância do Poder Judiciário”, declarou a especialista.
Além da decisão do ministro do STF, Vera Chemin também teceu críticas à determinação anterior da ministra Estela Aranha, do TSE. Para ela, a conjuntura é “muito deprimente” e “muito abaixo do nível de que se poderia esperar do Poder Judiciário”.
“O que não se pode aceitar é que uma ministra do Tribunal Superior Eleitoral venha a atropelar todas essas regras já fixadas entre cada candidato e a própria Globo e determinar que essa cadeira vazia não possa ser exposta”, afirmou.
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