Investigação do MPRO sobre contratações em Rondônia totaliza R$ 143,3 milhões

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) está analisando três procedimentos do Governo do Estado, que totalizam R$ 143.317.182,93. Esse valor inclui um contrato do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e as estimativas de dois procedimentos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

06, nov., 2026 Atualizado há 11 minutos

Um contrato no valor de R$ 58,6 milhões visa a instalação de 63 totens de trânsito, além de uma proposta de adesão de R$ 50,8 milhões a uma ata de acervo bibliográfico para a contratação de uma solução educacional, e um pregão de firewall com um valor estimado de R$ 33,9 milhões, todos sob a análise do MPRO.

MPRO investiga contrato para instalação de 63 totens pelo Detran

A investigação está relacionada ao Contrato n.º 813/2026/PGE-DETRAN, celebrado entre o Detran e a empresa Helper Tecnologia de Segurança S.A., por meio de inexigibilidade de licitação. O contrato prevê a instalação de 63 totens interativos destinados ao monitoramento viário e ações de educação para o trânsito, com um valor de R$ 58.567.207,91.

O MPRO busca entender se a alegação de exclusividade abrange a totalidade da solução contratada e quais documentos sustentam tanto o preço quanto a escolha pela locação por quatro anos. A análise também procura esclarecer a origem dos recursos, além da situação da execução contratual e dos pagamentos realizados.

O despacho determina que o Detran forneça a íntegra atualizada dos autos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), incluindo a decisão cautelar mencionada na notícia que deu origem à apuração. Essa documentação deve permitir a verificação do conteúdo, alcance e vigência da medida, assim como das providências adotadas pela autarquia após a ciência da decisão.

Da ata de acervo bibliográfico à solução digital e capacitação de docentes

A segunda apuração investiga os atos referentes à proposta de adesão da Seduc a uma ata gerida pelo Instituto Federal do Maranhão (IFMA), destinada ao fornecimento de acervo bibliográfico. A proposta, estimada em R$ 50.819.758,66, inclui aproximadamente 95,6 mil licenças de uma plataforma digital, aplicativo, material apostilado e formação continuada para professores.

A análise procura esclarecer se a ata abrange todas essas prestações, quais documentos demonstram a capacidade da empresa fornecedora para realizá-las e se a justificativa de vantajosidade considera preços de soluções equivalentes. O MPRO também investiga os motivos que levaram à opção pela adesão, considerando a existência de um processo preparatório de licitação própria, além dos elementos que sustentam a justificativa de prazo em relação ao calendário letivo.

O despacho registra que a decisão do TCE-RO, datada de 24 de junho de 2026, no Processo nº 00462/26, mantém a ordem de abstenção de atos destinados a dar prosseguimento, concluir ou formalizar a adesão. Também é mencionada uma manifestação técnica de 27 de outubro de 2026, que aponta o encerramento da licitação própria e a falta de continuidade do procedimento de adesão.

Para esclarecer a situação atual, o MPRO determina a solicitação da íntegra atualizada dos dois processos administrativos, além de informações sobre a formalização da adesão, fornecimento ou pagamento. A solicitação também inclui as providências adotadas para atender à demanda educacional, especialmente em relação à formação dos professores.

Pregão de firewall de R$ 33,9 milhões com exigências técnicas em análise

O edital do Pregão Eletrônico nº 212/2026/SUPEL/RO estabelece um valor estimado de R$ 33.930.216,36 para o registro de preços de uma solução de firewall, com o objetivo de proteger os sistemas e as aplicações web da Seduc.

A investigação analisa a adequação das especificações do edital às necessidades da Secretaria e os possíveis efeitos sobre a participação de fornecedores com soluções equivalentes. Também estão sob análise a formação do orçamento e a pesquisa de preços. O certame é objeto do Processo n.º 03031/26 no TCE-RO.